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Vereadores decidem hoje se criarão comissão para dar prosseguimento ao processo de impeachment do prefeito Lucio de Marchi

Toledo | 11/02/2019 | 12:06 | | Fotos: Toledo News
A expectativa é para mais uma sessão agitada na Câmara de Vereadores de Toledo na tarde desta segunda-feira (11), a partir das 14h a Sessão Ordinária discutirá uma série de projetos importantes para a comunidade de Toledo, com destaque para a votação para criação de uma comissão que irá discutir o pedido de impeachment do prefeito Lucio de Marchi (PP), protocolado por um servidor público municipal na última segunda-feira (04). 

O pedido de impeachment alega irregularidades na inauguração da Central de Especialidades, na Vila Pioneira, inaugurada em 03 de outubro de 2018. De acordo com o solicitante a inauguração viola a Lei Municipal Nº 130, de 19 de dezembro de 2017, de autoria da vereadora, Olinda Fiorentin (PPS). A Lei prevê a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas, que estejam fora do que é prescrito em contrato ou não atendam à finalidade para qual foram criadas.

O processo que pede a cassação do mandato do prefeito, Lucio de Marchi está aberto na Câmara dos Vereadores pelo protocolo Nº 198. Cada um dos 19 vereadores do município receberam uma cópia do processo e tiveram uma semana para analisar as acusações, que pesam contra o gestor municipal.

Prosseguimento do processo

Em cumprimento ao decreto de Lei Nº 201, artigo 5º, inciso II, será feita a leitura do protocolo Nº 198 de 2019, que pede que o prefeito seja julgado e processado por crime de responsabilidade, conforme artigo 1º deste mesmo decreto. Após a leitura cada vereador terá a possibilidade de falar sobre o tema por até três minutos.

Em seguida será realizada a votação que definirá se será criada uma comissão para a discussão ou se o processo será arquivado. A continuidade do pedido de impeachment depende da aprovação da maioria simples dos vereadores.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Sérgio de Freitas ‘Zóio’ (PSL), a ideia foi dar celeridade ao processo para que a discussão fosse realizada já nesta segunda-feira (11). “Assim que o processo chegou ao gabinete da presidência na última segunda-feira, nós procuramos dar a maior celeridade possível para que a discussão fosse realizada já na tarde de hoje. Tudo isso amparados pela Lei Nº 201, artigo 5º, inciso II”, explicou.

Zóio complementou informando que em caso de prosseguimento do projeto uma comissão será criada entre os vereadores para a discussão de todo o processo. “Em caso de aprovação uma comissão terá de 30 a 120 dias para discutir todas as nuances do processo, que posteriormente voltará para nova votação na Câmara de vereadores”, informou.

Defesa do prefeito

O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, tendo sido denunciado pelo Ministério Público (MP), do Paraná por utilizar a máquina pública para propaganda pessoal e de companheiros do mesmo grupo político, transformando atos burocráticos de rotina, como assinaturas de ordens de serviço ou aberturas de licitações em cerimônias com grande divulgação na imprensa. O prefeito recorreu da decisão, por meio da assessoria jurídica da prefeitura, ainda na última semana.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura no dia 05 de fevereiro, o prefeito salientou que não houve violação alguma a essa ou a qualquer outra lei. Lucio ainda enfatizou que a reforma ampliou o número de consultórios, salas de exames e banheiros, somando a área total da Central de Especialidades em aproximadamente 1.000m².

Na nota a prefeitura ainda relata que na semana anterior a inauguração foram realizadas 507 consultas e 104 ultrassonografias, enquanto na semana posterior foram efetuadas 535 consultas e 110 ultrassonografias, número praticamente igual, o que ratificaria que a estrutura estaria apta a utilização pela população toledana.

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