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“Estamos dentro da Lei da Ficha Limpa”, diz Ratinho Junior sobre ex-deputados réus nomeados

Paraná | 14/03/2019 | 10:27 |
| Fotos: Reprodução/RPC |
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O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou na quarta-feira (13) que está respeitando a Lei da Ficha Limpa em relação aos cinco ex-deputados estaduais que ocupam cargos no governo e são réus ou foram condenados em processos da época que tinham mandato.

“Estamos todos enquadrados dentro da Lei da Ficha Limpa, que diz que a pessoa só não pode assumir cargo público após ser julgado por um colegiado e nenhum desses casos teve o julgamento em colegiado”, explicou.

Ao todo, sete ex-deputados foram nomeados a cargos de confiança desde janeiro, na gestão de Ratinho Junior. Conforme apuração, os ex-deputados Alexandre Guimarães, Edson Praczyk, Rasca Rodrigues e Luiz Accorsi respondem a processos que estão em andamento.

Já o ex-deputado e ex-prefeito de Ibiporã José Maria Ferreira foi condenado em uma ação de improbidade administrativa.

Ratinho disse acreditar que os ex-deputados vão fazer bom trabalho sem nenhum tipo de problema. “Tendo algum tipo de condenação [em segunda instância], obviamente que essas pessoas serão afastadas”, afirmou.

Questionado se está fazendo uso da chamada “velha política”, criticada pelo governador durante a campanha, ele disse que “política se faz com político”.

“São pessoas que têm conhecimento técnico em suas áreas e esses políticos são pessoas experientes que fazem parte do nosso grupo político, que colaboraram com a eleição e que estão nos ajudando a fazer a gestão”, contou.

Segundo ele, pessoas públicas estão sujeitas a serem processadas até mesmo por denúncia anônima “sem ter nenhum tipo de prova”. “Nós temos que dar o direito de todas essas pessoas poderem se posicionar e se defender”, afirmou o governador.

Processos

José Maria atualmente comanda o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), que gerencia todo o orçamento para obras na área de educação do estado, como construção de escolas, por exemplo.

Ele foi condenado pela Justiça em uma ação por improbidade administrativa. José Maria Ferreira foi considerado culpado em uma suspeita de fraude em licitação quando prefeito de Ibiporã.

Ele foi acusado de favorecer uma empresa de contabilidade que pertencia ao então secretário de finanças do município.

Na decisão, o ex-deputado foi condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ainda cabe recurso.

O ex-deputado Alexandre Guimarães, que agora ocupa o cargo de assessor especial da Vice-Governadoria, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de usar dinheiro da Assembleia Legislativa para uso pessoal em bares e restaurantes.

Edson Praczyk e Rasca Rodrigues também respondem a processos por improbidade administrativa. Luiz Accorsi, que também foi processado, e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MP.

O que dizem os citados

Em nota, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que acompanha a situação do presidente da Fundepar, José Maria Ferreira, e entende que a condenação dele é uma decisão de primeira instância em que cabe recurso.

Quanto aos demais servidores, o Governo do Estado diz que adota as mais rígidas regras de gestão e de respeito às leis para que decisões e atos administrativos sigam normas de compliance, ou seja, procedimentos para evitar desvios de conduta.

Rasca Rodrigues, Edson Praczyk e Alexandre Guimarães não quiseram se manifestar.

A defesa de Luiz Accorsi disse que a ação se encerrou com o TAC, e que não há condenação contra o ex-deputado.

 

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