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Bolsonaro suspende uso de radares móveis em todas as rodovias federais do Brasil

Brasil | 15/08/2019 | 09:26 |
A publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) suspende o uso dos radares portáteis e também dos radares medidores de velocidade em todas as rodovias do Brasil.

O documento ressalta que é para evitar que eles sejam utilizados apenas para arrecadação e que seja feita uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas.

A determinação foi dada ao Ministério da Infraestrutura e não há data específica para que o despacho seja aplicado em todas as rodovias do Brasil.

A Delegacia da Polícia Rodoviária de Cascavel tem quatro equipamentos portáteis e nos primeiros seis meses de 2019 flagrou mais de 11 mil motoristas - só no trecho que compete a delegacia em 27 municípios e 800 quilômetros de extensão- que estavam acima da velocidade permitida da via.

Confira o que diz o documento:

"Considerando o disposto no inciso XII do caput do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nos incisos II e III do caput do art. 47 do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas determinada pelo Despacho do Presidente da República de 14 de agosto de 2019. Em 14 de agosto de 2019".

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