A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (9), uma redução de 55% nos custos dos exames obrigatórios para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta aprovada pelos deputados beneficia tanto condutores que buscam a primeira carteira de motoristas quanto condutores que precisam renovar a habilitação.
O projeto, de autoria do governo estadual, altera a forma de cobrança dos serviços médicos para a obtenção da CNH, de forma a classificar os exames como de preço público, e não mais como taxas estaduais, reduzindo significativamente os custos para os paranaenses.
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Com a aprovação do projeto de lei 241/2026, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60 (o valor atual é de R$ 127,06) e a avaliação psicológica cai de R$ 277,68 para R$ 120.
“Um projeto importante que vai garantir uma diminuição de 55% nos custos”, reforçou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
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Consórcio AraucáriaDe acordo com o governo Ratinho Jr. (PSD), a proposta busca adequar a legislação estadual às recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro e à regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que passaram a prever a cobrança desses serviços por meio de preço público.
A alteração aprovada pelos deputados estaduais estabelece que todas as clínicas credenciadas no estado realizem a informatização de seus sistemas baseados em georreferenciamento e sorteio randômico.
O objetivo é proporcionar mais comodidade aos usuários, permitindo a realização de exames em estabelecimentos próximos às suas residências, ao mesmo tempo que distribui igualmente a demanda de requerimentos.
Outra novidade aprovada pela Alep é o início do subsídio estadual sobre os custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, estendendo a acessibilidade no processo de obtenção da CNH sem transferir custos adicionais aos usuários.
