Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara de Toledo promoveu a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Dois textos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados em primeiro turno de votação. Os temas serão novamente votados na quinta-feira (23), em Sessão Suplementar ( confira a Pauta ).
O Projeto de Lei de Nº 34/2026 autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2026. A abertura de R$ 6,2 milhões em crédito adicional suplementar será utilizada para suprir demandas das seguintes pastas: Administração; Cultura; Educação; Meio Ambiente; e Mulher. A abertura também atenderá demandas do PROCON e do Fundo Municipal de Trânsito. O texto também prevê R$132 mil em crédito adicional especial para a Secretaria de Meio Ambiente.
Com o mesmo objetivo da primeira matéria votada, o PL de Nº 48/2026 visa autorizar a abertura de R$ 14,2 milhões em crédito adicional suplementar e R$ 4,08 milhões na forma de crédito adicional especial. Segundo a Mensagem de Nº 22/2026 do Poder Executivo à Câmara, a abertura se faz necessária para atender nove Secretarias e o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo. Confira.
Recurso
De autoria do vereador Chumbinho Silva (PP), a proposição que “Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo” ( PL de Nº 31/2026 ) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 24 de março.
Em recurso ao Plenário, o autor do projeto contestou a decisão da Comissão quanto à rejeição do texto ( Recurso de Nº 03/2026 ). Na votação em Plenário, a Câmara rejeitou o recurso por maioria. O Projeto de Lei de Nº 31/2026 será arquivado.
