A Sociedade Rural de Toledo (SRT) reagiu à decisão da Prefeitura que revogou a permissão de uso do Centro de Eventos Ismael Vicente Sperafico e anunciou que vai pedir a anulação do decreto. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20), a entidade negou as irregularidades apontadas pelo Município e afirmou que vai se defender.
A revogação foi formalizada pelo Decreto de Nº 1.940 e dá à entidade 30 dias para desocupar as estruturas e 90 dias para retirar os animais. Ao justificar a medida, a Prefeitura apontou "reiterado descumprimento" de obrigações, "depreciação do patrimônio público" e "ausência de seriedade na prestação de contas" (Clique e leia mais aqui).
Na nota, a Sociedade Rural sustenta que um direito concedido por decreto só pode ser desfeito por outro decreto e depois de um processo administrativo que garanta o direito de defesa, o que, segundo a entidade, não ocorreu. Com base nesse argumento, e citando a Súmula de Nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade afirma que vai pedir a nulidade tanto da notificação quanto do decreto.
O principal ponto da defesa é a alegação de que a Prefeitura não cumpriu uma exigência prevista no próprio decreto de 2014. Segundo a entidade, aquele decreto determinava que as melhorias no espaço fossem definidas por uma comissão formada pelas duas partes e registradas em um termo de vistoria, comissão que, afirma a Sociedade Rural, nunca foi criada, e termo que nunca foi entregue. Para a entidade, se as melhorias jamais foram formalmente definidas, não há descumprimento que justifique a revogação.
A Sociedade Rural também rebateu a acusação de falta de cuidado com o patrimônio. Diz ter feito melhorias com recursos próprios, como a troca de toda a iluminação da arena por LED e a reforma dos sanitários do Parque.
Sobre os animais, a entidade afirma que a ordem para retirar cerca de 90 cavalos em 90 dias foi dada sem consultar a Secretaria de Meio Ambiente e sem indicar para onde eles iriam.
A nota destaca ainda o papel da entidade no esporte e na comunidade rural, sobretudo nas provas de Três Tambores, esporte equestre, realizadas no Centro de Eventos, com etapas de circuitos nacionais, entrada gratuita e formação de crianças e jovens. A Sociedade Rural diz ter eventos já agendados para os próximos meses e para 2027.
Em um dos trechos, a entidade comentou a Expo Toledo, a feira do agronegócio que organizava no espaço. Afirmou que não tem recursos próprios para realizar a exposição sozinha e que sempre dependeu do apoio da Prefeitura e de empresários, mas negou ser contra o evento. A declaração ocorre no momento em que fornecedores que prestaram serviços na última edição da Expo Toledo seguem sem receber, conforme apurou o Toledo News.
Por fim, a Sociedade Rural afirmou que vai se defender administrativamente, buscar diálogo com a Prefeitura, exigir a criação da comissão prevista no decreto e organizar um abaixo-assinado. Disse ainda que pode recorrer à Justiça, se considerar necessário.
