Aprovado relatório do Deputado Sperafico que reconhece Toledo como Capital Nacional da Proteína Animal

Fonte: Toledo News
Aprovado relatório do Deputado Sperafico que reconhece Toledo como Capital Nacional da Proteína Animal
📷 Foto: Divulgação

Depois de Toledo passar a ser reconhecida como a Capital do Agro no Paraná, por meio de um Projeto de Lei de Natan Sperafico (Progressistas) durante o período em que esteve como deputado estadual, agora o município está próximo de ter um reconhecimento nacional.

Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 05 de maio, o relatório apresentado pelo deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) sobre ao Projeto de Lei de Nº 2.298/2024, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que confere ao município de Toledo, no Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. O reconhecimento consolida, em âmbito federal, a posição de Toledo como o maior polo agroindustrial de proteínas animais do Brasil — município que lidera, ao mesmo tempo, a produção paranaense de galináceos e a produção nacional de suínos.

O projeto, apresentado em junho de 2024, tramitou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), onde foi aprovado, e chegou à CCJC para análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Em seu parecer, o deputado Sperafico concluiu que a proposição observa todas as prescrições constitucionais, trata-se de competência concorrente prevista no artigo 24, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com a Lei de Nº 14.959/2024, que estabelece os critérios mínimos para a outorga do título de "Capital Nacional" a municípios brasileiros.

O relator destacou que a proposição contou com ampla participação social. Antes da votação na CCJC, foi realizada audiência pública na CAPADR, por iniciativa do próprio Sperafico, com a presença da Presidência da Câmara de Vereadores de Toledo — que demonstrou anuência ao título —, além dos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural Patronal de Toledo, que apresentaram dados sobre a produção de destaque do município. A ata da audiência foi juntada ao processo e a gravação foi disponibilizada no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados.

Toledo e a vocação agrícola

Toledo é sede de um considerável parque agroindustrial de elevada capacidade, com várias empresas dedicadas ao abastecimento dos mercados interno e externo de carne suína e de frango, a partir das criações mantidas por produtores rurais, sobretudo de pequeno e médio porte. Os números mais recentes referendam com folga o título: segundo a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE referente a 2024, Toledo lidera a produção de galináceos no Paraná e figura como quarto maior produtor brasileiro. Na suinocultura, o município é ainda mais expressivo: Toledo encabeça a produção suína nacional, com um rebanho estimado em cerca de 950 mil cabeças. A criação de aves e suínos, aliada à atividade agroindustrial associada, impulsiona o desenvolvimento de outros segmentos da agropecuária local, como a produção de ração, de equipamentos agrícolas e a oferta de serviços especializados.

Toledo não é um caso isolado, é expressão viva da vocação do Paraná para a proteína animal. O estado encerrou 2025 batendo recordes simultâneos em cinco cadeias produtivas — frango, suíno, bovino, leite e ovos. No abate de frangos, o Paraná processou 02,29 bilhões de cabeças em 2025, respondendo por 34,40% de toda a produção brasileira. Na suinocultura, foram 12,90 milhões de animais abatidos, garantindo a vice-liderança nacional com 21,20% dos abates. O valor total da pecuária paranaense ultrapassou R$ 17,30 bilhões em 2024, com crescimento de 08,70% em relação ao ano anterior.

"Toledo não é apenas o maior polo de proteína animal do Brasil, é o símbolo da dedicação do produtor rural paranaense, que com trabalho, tecnologia e respeito ao meio ambiente coloca alimento de qualidade na mesa dos brasileiros e nos mercados do mundo inteiro. Este título é uma justa homenagem a esse povo trabalhador e ao papel estratégico do nosso município para a segurança alimentar do País", destacou Sperafico, relator do PL de Nº 2.298/2024

Sperafico em defesa do agro e dos municípios

A relatoria do PL 2.298/2024 é mais um capítulo da longa trajetória de Sperafico como um dos mais destacados defensores do agronegócio no Congresso Nacional. Em seu sétimo mandato consecutivo, o parlamentar é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) desde sua posse no primeiro mandato, em 1995, cargo que já ocupou na presidência por mais de uma vez, inclusive de forma unânime. Na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual é membro desde a sua criação, Sperafico chegou à presidência em 2005, tornando-se o primeiro parlamentar paranaense a ocupar o posto.

Nas últimas legislaturas, Sperafico acumulou relatorias importantes na CAPADR, sempre com foco na segurança jurídica e no fortalecimento do produtor rural. Em 2025, foi relator do projeto que garante segurança jurídica e impede restrições ao uso da terra sem indenização, aprovado na Comissão de Agricultura, reforçando o direito de propriedade e posse contra atos administrativos que restrinjam atividades produtivas antes da devida indenização. Também relatou, na mesma comissão, proposta que corrige a tributação do arrendamento rural, garantindo isonomia ao produtor que arrenda as suas terras. Além disso, destinou neste mandato mais de R$ 100 milhões em recursos federais a mais de 60 municípios paranaenses nas áreas de saúde, agricultura e infraestrutura.

Para além do aspecto simbólico, o reconhecimento de Toledo como Capital Nacional da Proteína Animal valoriza a trajetória empreendedora dos munícipes, reforça a importância do setor agropecuário no desenvolvimento nacional e contribui para a promoção comercial e turística da cidade. A adoção de tecnologias modernas, práticas sustentáveis e a constante busca por inovação fazem de Toledo um exemplo de eficiência e qualidade na produção agropecuária, sendo também um importante centro de geração de empregos e sustento de milhares de famílias da região Oeste do Paraná.

Com a aprovação do relatório na CCJC, o PL de Nº 2.298/2024, agora identificado como PL 2.298-C/2024, com a redação final lavrada pelo próprio Sperafico em 24 de abril de 2026, está apto a seguir para o Senado e posterior sanção presidencial, último passo para que Toledo passe a ostentar oficialmente o título de Capital Nacional da Proteína Animal.

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