A Câmara de Toledo realiza audiência pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, para ouvir a sociedade a respeito da proposta da LOA-Lei Orçamentária Anual para 2024.
A audiência, a partir das 14h00, está a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, a qual está apreciando o Projeto de Lei N° 153, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Toledo em 2024. A LOA 2024 teve designado como relator pela CFO o vereador Genivaldo Jesus e o dia 26 é também o prazo final para sugestões de emendas dos vereadores e da sociedade organizada à LOA 2024. A CFO é integrada pelos vereadores Gabriel Baierle, vice-presidente e presidente em exercício; secretário Valdomiro Bozó e membros Genivaldo Jesus, Professor Oséias e Bernardino Reis, suplente que substituiu por um mês o vereador Leoclides Bisognin, presidente licenciado.
A LOA 2024 é a maior da história toledana, atingindo o valor de R$ 1 bilhão. Ela está prevista no Projeto de Lei N° 153, que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Toledo em 2024. A proposta da LOA 2024 foi entregue pelo Poder Executivo à Câmara de Toledo em 30 de setembro e ganhou a forma do Projeto de Lei N° 153, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.063.721.908,11 incluídos os recursos da administração direta, da fundacional, da autárquica e dos fundos especiais. A proposta foi entregue pelo então prefeito em exercício Ademar Dorfschmidt ao presidente da Câmara, Dudu Barbosa, em 30 de setembro, sendo encaminhada à CFO para sua tramitação.
O presidente em exercício da CFO, Gabriel Baierle, definiu em reunião ordinária em 03 de outubro como relator da LOA 2024 o vereador Genivaldo Jesus, em reunião ordinária às 10h30 que também definiu a audiência pública e prazos para emendas de vereadores e da sociedade organizada, conforme o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara de Toledo.
I Administração Direta........................... R$ 832.095.571,40
Legislativo Municipal.......................... R$ 17.314.970,00
Secretaria da Saúde .......................... R$ 229.396.060,57
Secretaria da Educação........................ R$ 203.064.373,82
Secretaria da Fazenda.......................... R$ 115.535.084,43
Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e
de Serviços Públicos .................... R$ 81.859.582,36
Secretaria de Assistência Social.............. R$ 34.111.883,55
Secretaria da Administração.................... R$ 31.593.931,52
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana... R$ 20.472.552,27
Secretaria do Meio Ambiente................... R$ 18.750.463,70
Secretaria de Esportes E Lazer................ R$ 13.968.075,11
Secretaria de Recursos Humanos................. R$ 10.963.637,91
Secretaria do Agronegócio, de Inovação,
Turismo e Desenvolvimento Econômico...... R$ 10.447.801,00
Secretaria da Cultura......................... R$ 7.663.352,98
Gabinete do Prefeito........................... R$ 7.298.948,81
Secretaria de Polít. para Infância, Juventude,
Mulher, Família e Desenv. Humano........ . R$ 6.224.746,96
Procuradoria-Geral do Município............... R$ 5.693.659,78
Secretaria do Planejamento, Habitação e
Urbanismo................................. R$ 4.236.516,55
Reserva de Contingência....................... R$ 3.500.000,00
II - Administração Fundacional.................... R$ 263.992,41
Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico
de Toledo - Funtec........................... R$ 263.992,41
III - Administração Autárquica.................... R$ 21.010.485,10
Caixa de Assistência dos Servidores
Municipais de Toledo......................... R$ 21.010.485,10
IV - Administração de Fundos Especiais............ R$ 210.351.859,20
Coordenação de Previdência ??? Toledoprev...... ..... R$ 193.314.351,48
Fundo de Reequipamento do Corpo
de Bombeiros - Funrebom...................... R$ 649.641,82
Fundo Municipal de Trânsito....................... R$ 16.387.865,90
V - Total da Despesa............................. R$ 1.063.721.908,11
https://sapl.toledo.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19327/projeto_de_lei_no_153.2023_numerado.pdf
