Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (04) pela Secretaria de Segurança e Trânsito, em apoio à Fiscalização de Posturas, resultou no fechamento imediato de um bar e na notificação de uma oficina mecânica em Toledo. No caso do bar, as medidas administrativas atendem a denúncia de perturbação de sossego encaminhada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e a denúncias registradas junto à Prefeitura de Toledo no caso da oficina, visando garantir o cumprimento das normas de convivência urbana.
Conforme apurado, o Bar Frangão foi alvo de denúncias formalizadas junto ao Ministério Público, entre elas a de perturbação do sossego. Diante da situação, foi determinada a interdição do estabelecimento, que será lacrado ainda nesta quarta-feira (04). O local permanecerá fechado, e o responsável terá o prazo de 10 dias para apresentar manifestação. Após esse período, será realizada a apuração para definir se haverá ou não a cassação do alvará de funcionamento.
Outro estabelecimento impactado pelas decisões é uma oficina mecânica localizada no Jardim São Francisco. Segundo as informações, a atividade funciona em uma residência geminada, em área residencial, e também foi alvo de denúncias por perturbação do sossego. Para esse caso, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a oficina seja transferida para outro local adequado. Durante esse período, a atividade poderá continuar operando. Em caso de descumprimento da determinação, o responsável ficará sujeito à aplicação de multa.
As decisões passam a valer a partir do cumprimento das notificações, e os responsáveis pelos estabelecimentos deverão seguir os prazos estabelecidos para apresentação de manifestação ou adequação às determinações administrativas.
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