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Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (06), na sede do escritório Katarinhuk Advogados, em Cascavel-PR, o ex-prefeito de Toledo e atual assessor da Casa Civil do Governo do Paraná, Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (PSD), manifestou-se publicamente sobre o arquivamento da investigação da qual era alvo em relação às obras do Hospital Regional de Toledo (HRT). A decisão foi tomada pela Justiça Federal após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu pela inexistência de qualquer indício de autoria ou participação de Lunitti em atos ilícitos.
Durante a coletiva, Beto Lunitti destacou o impacto pessoal e político que enfrentou desde que o seu nome passou a ser vinculado à investigação. ???Estou feliz do ponto de vista pessoal e de apontamento inclusive para as pessoas que utilizaram desse mecanismo para espalhar notícias e interpretações de condenação antecipada para alguém que teve a sua vida familiar, pessoal e política afetada???, afirmou.
A apuração teve início a partir de relatório da CPI instaurada na Câmara Municipal de Toledo em 2018 e foi conduzida pela Polícia Federal (PF) com base em denúncias de supostas fraudes e superfaturamento na execução do contrato de Nº 0360/2012, firmado para a construção do hospital. De acordo com os documentos oficiais, o prejuízo total estimado nas obras foi de mais de R$ 1,6 milhão, especialmente relacionado a falhas na execução de serviços e à recomposição financeira irregular do contrato.
Entretanto, após a análise minuciosa das provas reunidas ao longo dos anos de investigação, o MPF entendeu que os atos assinados por Beto Lunitti, então prefeito, foram embasados em pareceres técnicos, jurídicos e administrativos emitidos por setores competentes da Prefeitura de Toledo. A manifestação da Procuradoria da República apontou que, mesmo tendo assinado aditivos ao contrato, o ex-gestor não teve envolvimento direto nas irregularidades técnicas posteriormente detectadas.
O advogado de Lunitti, Luciano Katarinhuk, explicou que a Justiça Federal recebeu a denúncia apenas em relação a três pessoas ligadas diretamente à fiscalização e execução da obra ??? os sócios da empresa Endeal Engenharia (Silmara Fancher e Nalmir Fontana Feder) e um servidor público responsável técnico (José Carlos de Jesus) ???, todos acusados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso do servidor, também acusado do crime de fraude à licitação.
O advogado concluiu ressaltando que não haviam evidências para indiciar Beto Lunitti. ???A ausência era tamanha que sequer havia o mínimo necessário para indiciá-lo, quanto mais acusá-lo???, declarou o advogado.
A decisão de arquivamento, já homologada pelo Juízo Federal da 1ª Vara de Guaíra-PR, encerra de forma definitiva qualquer possibilidade de responsabilização criminal de Beto Lunitti no âmbito deste inquérito. O processo, no entanto, segue em curso quanto aos demais investigados, com ação penal já instaurada.
???Reafirmo minha confiança na Justiça. Sempre pautei os meus atos pelos princípios da administração pública e pelos pareceres técnicos competentes. A conclusão desta investigação corrobora minha integridade e reforça o compromisso com a transparência???, concluiu Lunitti.
A defesa também informou que aguarda, com otimismo, o encerramento de outras eventuais frentes do processo na esfera cível, uma vez que as acusações penais já foram afastadas. Pelos mesmos motivos, a secretária de Saúde da época, Denise Helena Silva Lins Cajazeira de Macedo Campos também teve o seu nome retirado do inquérito de investigação.
As investigações e denúncias de possível superfaturamento nas obras do HRT são referentes ao primeiro mandato de Beto Lunitti como prefeito de Toledo entre os anos de 2013 e 2016.
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