A base governista do PT estuda retomar um imposto da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) com foco nas bets. Apelidado de CIDE-Bets, o novo imposto teria uma alíquota de 15% que incide sobre o valor apostado.
Então, caso um apostador faça um palpite de R$ 100, 15% do valor seria destinado à nova CIDE — R$ 15 o valor da aposta. Inicialmente, este novo imposto sobre as apostas seria aprovado e entraria em vigor através da PL Antifraude, mas foi retirado no texto final e não chegou a valer.
No entanto, o Governo ainda estuda retomar o projeto. A ideia seria a mesma: criar um CIDE-Bets que entraria em vigor até o ano de 2027. A medida chegaria ao fim com o início da Reforma Tributária, mais precisamente a aplicação do Imposto Seletivo.
Governo estima R$ 30 bilhões com CIDE-Bets
Para defender a proposta da reforma tributária sobre as apostas, o Governo estima R$ 30 bilhões em aumento de arrecadação. Não há detalhes sobre o destino do montante — durante a PL Antifacção, o Governo defendeu destinar o valor para a segurança pública.
De acordo com Casino.com, o valor esperado pode não fazer jús à realidade. Isso porque o aumento da carga tributária pode fortalecer o mercado ilegal de apostas em esportes e jogos de cassino online. Sendo assim, quem antes apostava em sites regulamentados, migraria para plataformas não autorizadas.
Ao contrário dos sites de apostas em dia com os impostos, as marcas não autorizadas operam em paraísos fiscais e não pagam qualquer tipo de imposto. Portanto, o apostador não teria esse desconto da CIDE-Bets de 15%, ainda que não houvesse nenhum tipo de proteção ao jogar em sites ilegais.
Bets pagam mais de 30% em impostos; carga pode chegar a até 42%
A Reforma Tributária está em vigor no Brasil e deve ser implementada a partir de 2027, substituindo impostos e aplicando novas alíquotas ao longo dos próximos anos. A medida seguirá até a aplicação completa em 2033, passando a valer em todas as indústrias e empresas brasileiras.
No setor de apostas, a Reforma Tributária deve elevar a carga tributária para até 42% , segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O mesmo estudo ainda esclarece que as bets pagam cerca de 32,8% de impostos com base no faturamento. Em números, o valor de impostos já arrecadados graças às casas de apostas é de aproximadamente R$ 37 bilhões.
Entre os impostos a serem pagos pelas bets estão:
· PIS/Cofins;
· ISS;
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· Gross Gaming Revenue (GGR).
Além do "custo-Brasil" já esperado, o setor de apostas paga o inédito imposto Gross Gaming Revenue (GGR). Baseado no tributo de mesmo nome do Reino Unido, a alíquota de 12% incide sobre o faturamento bruto após o pagamento dos prêmios. Em 2026, a alíquota já subiu para 13% e deve aumentar para 14% e 15% em 2027 e 2028, respectivamente.
O que é a CIDE-Bets?
A CIDE-Bets é baseada em um imposto já existente, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Este imposto federal considera setores estratégicos, como tecnologia e royalties, e é aplicado em setores-chave. A ideia é replicar a CIDE, mas desta vez no mercado de apostas.
A versão original do novo imposto previu uma alíquota de 15% sobre as apostas de quota-fixa. Não há mais detalhes sobre como funcionaria a retirada do tributo, mas é possível acreditar que as bets recolheriam o valor da aposta do usuário, assim como os marketplaces recolhem os tributos federais e estaduais nas importações de produtos.
Vale lembrar que os apostadores já pagam impostos sobre os prêmios. Além das próprias casas de apostas, o usuário paga 15% de imposto referente ao IR quando os prêmios somados ao longo do ano anterior superam a 1ª faixa de isenção.
Reforma Tributária e CIDE-Bets podem acabar com as apostas no Brasil
As casas de apostas autorizadas temem que a Reforma Tributária e a CIDE-bets possam acabar com as apostas no Brasil. Isso acontece por causa da inviabilidade da exploração do mercado de apostas de quota-fixa, que pagariam quase 50% do faturamento apenas em impostos. Mas acima de tudo, por causa da disputa injusta contra as bets ilegais.
Ao contrário das marcas regulamentadas, as bets ilegais não têm nenhuma obrigação. Além de não pagarem nenhum tipo de imposto, essas plataformas de jogos podem fazer promessas de ganhos, trazer promoções não autorizadas e facilitar a jogatina entre menores.
Dentre todos os problemas, as bets autorizadas ainda precisam recolher impostos sobre as apostas dos jogadores por causa da CIDE-Bets. Por outro lado, os sites ilegais não teriam nenhuma obrigação de recolher os impostos aplicados pelo Governo.
No momento, apenas a Reforma Tributária já está valendo, aumentando a carga tributária ao longo dos próximos anos até 2033. Uma nova proposta CIDE-Bets ainda não apareceu, embora os rumores estejam aparecendo nos corredores do Congresso.
Caso a CIDE-Bets entre em vigor, o aumento da carga tributária pode colocar um fim às bets autorizadas, ou ao menos reduzir drasticamente a quantidade de sites autorizados e do número de jogadores.
