A Câmara Municipal de Toledo iniciou a tramitação de cinco novas proposições, durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (29). No Pequeno Expediente, foram apresentados os Projetos de Lei n° 51/2024 (de autoria da Mesa Diretora) e n° 52/2024 (de autoria do Poder Executivo. Três Projetos de Resolução (n° 10/2024, n°11/2024 e n°12/2024) foram lidos na Sessão, todos de autoria da Mesa. Os projetos apresentados foram despachados para as Comissões Permanentes.
Autorização de créditos adicionais suplementar e especial no para o exercício de 2024. (Projeto de Lei n° 52/2024)
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 52/2024 ???autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento.
A proposição busca a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.217.018,15 ??? a quantia será dividida em R$ 12.207.018,15 para o orçamento da administração direta e R$10.000,00 para o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES). O crédito adicional especial, no valor de R$ 2.267,53, será aberto mediante a suplementação no orçamento na administração direta.
Segundo o Poder Executivo, o crédito adicional suplementar se faz necessário para atender as seguintes Secretarias: Fazenda, Saúde, Infraestrutura Rural e Urbana, Recursos Humanos, Educação e Assistência Social. Além disso, atende necessidades do FAPES e da Câmara Municipal de Toledo.
A proposição foi encaminhada para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
Título de Cidadão Honorário a Neri Antônio Sebastiany (Projeto de Lei n° 51/2024)
Nascido em Novo Sarandi-PR, em 25 de junho de 1953, Neri Antônio Sebastiany iniciou a carreira como professor na Escola Municipal Orlando Luiz Basei, em 1966, e como integrante da Fanfarra Novo Sarandi, em 1968. Três anos depois, em 1971, começou a lecionar na Escola Municipal Joana D???Arc da Linha Fazenda Branca. Em 1971, iniciou sua trajetória como professor do Colégio Estadual Campo Novo Sarandi e passou a assumir a Regência da Fanfarra de Novo Sarandi. Permaneceu como Regente da Fanfarra por 53 anos ??? em 2023, passou o comando para Rodrigo Savada, atual regente. O Projeto de Lei n° 51 reconhece os serviços prestados e a trajetória de Neri Antônio Sebastiany para o ???engrandecimento e o progresso do Município de Toledo???.
O Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Medalha Willy Barth a Vicente Paulo Mariano (Projeto de Resolução n° 10/24)
Nascido em Cambé-PR, em 1965, o pastor Vicente Paulo Mariano possui bacharel e licenciatura em Teologia, além de pós-graduação em Psicologia Pastoral. Teve sua primeira experiência ministerial em 1984, durante o curso de Teologia Básica. Em Cambé, atuou como professor de Escolas Bíblicas e segundo dirigente de uma igreja local. Em Londrina-PR, assumiu pela primeira vez como pastor titular e foi vice-presidente da Assembleia de Deus da cidade. Em 2022, foi eleito 2º vice-presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP) para o mandato 2022/26. Desde 2021, preside a AD Toledo, substituindo o pastor Silvio Pimenta.
A Medalha Willy Barth é concedida a personalidades merecedoras do ???público reconhecimento do povo toledano, por ter contribuído para o desenvolvimento do Município e se destacado nas ações de integração social que contribuíram para a promoção da nossa gente???, como destaca o Projeto de Resolução n° 10/2024.
A proposição foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Medalha Diva Paim Barth a Carmen Maria Donaduzzi (Projeto de Resolução n° 11/24)
Carmen Maria Donaduzzi se formou em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em 1983. A pesquisadora concluiu mestrado e doutorado em Biotecnologia, na França, pelo Institut National Polytechnique de Lorraine (INPL). A profissional, além da experiência na área de Farmácia, atuou em diferentes áreas da indústria, no comando de equipes e projetos. Ao lado de seu marido Luiz Donaduzzi, Carmen foi responsável pela fundação do Biopark, em 2016 ??? ???o início de uma nova fase de crescimento para Toledo e toda a Região Oeste do Paraná???, segundo o Projeto de Resolução.
A Medalha Diva Paim Barth é a homenagem concedida a mulheres que contribuíram para o desenvolvimento de Toledo ou desenvolveu ações de importância para o Município. O Projeto de Resolução n° 11/24 foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Revoga a Resolução n° 14, de 2020 (que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo).
O Projeto de Resolução nº11, de 2024, tem o objetivo de revogar a Resolução que criou a Biblioteca Henrique Rossoni, localizada no Edifício Antônio Viccari. A reestruturação da Câmara, além da nomeação de novos servidores, busca otimizar os espaços subutilizados da sede. O projeto aponta a possibilidade do local ser utilizado para alocar o Departamento de Comunicação. Livros e arquivos serão encaminhados ao Poder Executivo. A proposição foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
