A Câmara Municipal de Toledo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) – Subseção Toledo firmaram, na manhã desta quinta-feira (19), termo de convênio para a realização de um projeto educativo em Direito Eleitoral. A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência da Casa.
O termo estabelece uma parceria institucional para a promoção de encontros formativos com conteúdo técnico-jurídico de interesse do Poder Legislativo, por meio da Escola do Legislativo. A proposta é capacitar vereadores, assessores, estagiários e demais interessados, além de possibilitar a participação de membros da comunidade, especialmente para esclarecimentos relacionados aos pleitos eleitorais.
Participaram do ato de assinatura, o presidente da Câmara, vereador Gabriel Baierle (União Brasil), o vereador Roberto de Souza (PT), representando a Mesa Diretiva, o vereador Marcos Zanetti (Cidadania), o diretor-geral da Câmara, Jair Scarpatto, o procurador jurídico legislativo da Câmara, Fabiano Scuzziato, a coordenadora da Escola do Legislativo, Karine A. Kliemann, o assessor jurídico da Presidência, Douglas Queiroz, o presidente da OAB/PR – Subseção Toledo, Fabiano Bordignon, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção, Carlos Poletti Papi, o vice-presidente da Comissão, Almir Bandeira e os membros Francisco Oliveira e Alexandre Tolfo.
Capacitação e atualização legislativa
O presidente da Câmara, Gabriel Baierle, destacou a importância da iniciativa, especialmente em ano eleitoral. “É uma parceria para trazer para dentro da Câmara esse conhecimento técnico, justamente num ano especial para nós, que é um ano de eleições. São eleições gerais, mas os vereadores fazem parte disso”, pontua. Ele também menciona a economia processual, em que o conhecimento é fundamental. “Além disso, sabemos que as legislações eleitorais mudam de eleição para eleição, então precisamos acompanhar essas mudanças e novidades”, afirma Baierle.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR – Subseção Toledo, Carlos Poletti Papi, ressaltou que o convênio busca justamente aproximar o conhecimento técnico da prática legislativa. “Na nossa concepção, é uma oportunidade de trazer um pouco do conhecimento técnico para ‘casar’ com a parte prática. O assessor tem papel fundamental no apoio ao vereador e na discussão política. Os agentes do Legislativo são protagonistas do sistema político brasileiro. A ideia é capacitar os participantes, esclarecer dúvidas, tratar do ‘pode ou não pode’ e contribuir para que o debate legislativo seja cada vez mais qualificado”, esclarece.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a formação continuada e a segurança jurídica das atividades parlamentares. Já os encontros devem iniciar em breve. Assim que as datas forem definidas, a Câmara Municipal fará a divulgação oficial.
