A Câmara de Toledo iniciou na 17ª Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 26 de maio, a análise de onze novas proposições, entre as quais seis homenagens municipais. As proposições preveem a concessão da cidadania honorária ao médico Cláudio Tomuo Hayashi e ao ex-prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt; da Medalha Diva Barth a Helga Ivoni Viezzer e Rosmari Gatto Bordignon; e da Medalha Willy Barth a Alexandre Macorin de Lima e a Aquelino Luiz Massola.
As demais proposições incluem o Projeto de Lei de N° 86, dos vereadores Jairo Cerbarro e Bruno Radunz, que acrescenta dispositivos à legislação sobre incentivos ao setor de turismo e o Projeto de Lei de N° 87, do Professor Oséias, que declara de utilidade pública municipal a Associação The Unity Centro de Treinamento, além de duas proposições do Poder Executivo.
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As seis homenagens previstas nas proposições que iniciam tramitação incluem a concessão do Título de Cidadania Honorária ao médico Cláudio Tomuo Hayashi, prevista no Projeto de Lei de N° 73, do Poder Executivo, e ao ex-prefeito Beto Lunitti, proposta no Projeto de Lei de N° 85, da Mesa da Câmara. Já a concessão da Medalha Diva Paim Barth a Helga Ivoni Viezzer é proposta no Projeto de Resolução de N° 22 e a Rosmari Gatto Bordignon no Projeto de Resolução de N° 23, ambos de autoria da Mesa. Rosmari é enfermeira, servidora municipal e professora na área, além de ex-secretária da Saúde. Já Helga Ivoni Viezzer teve proposta a homenagem em reconhecimento ???pelos serviços prestados à coletividade e por sua contribuição no desenvolvimento do Município de Toledo???.
As homenagens com a Medalha Willy Barth, por seu turno, contemplam Alexandre Macorin de Lima no Projeto de Resolução de N° 24, da Mesa, pela sua atuação na Polícia Civil, onde foi Delegado-Chefe do C.O.P.E. ??? Centro de Operações Policiais Especiais do Estado do Paraná, Delegado-Chefe das Subdivisões Policiais de Cascavel (15ª), Toledo (20ª) e novamente da 6ª Subdivisão de Foz, entre outras funções. Já Aquelino Luiz Massola teve proposta a homenagem no Projeto de Resolução de N° 25, da Mesa, ???pelos serviços prestados à coletividade e por sua contribuição no desenvolvimento do Município de Toledo???, por indicação do Poder Executivo.
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Ely SolarHubNo Projeto de Lei de N° 86, os vereadores Jairo Cerbarro e Bruno Radunz propõem acrescentar dispositivos à legislação sobre incentivos ao setor de turismo. Os vereadores visam fomentar a criação e a divulgação de roteiros turísticos integrados já existentes no município e apoiar eventos e iniciativas que promovam o turismo rural, entre outras medidas previstas na proposição, como elaborar e implementar programas e projetos, oferecer cursos de capacitação e assistência técnica aos empreendedores rurais interessados em desenvolver o turismo rural. A proposição também prevê campanhas de divulgação dos atrativos turísticos rurais de Toledo, estabelecer parcerias para o desenvolvimento do setor e criação de mecanismos de apoio financeiro, como linhas de crédito e incentivos fiscais para os empreendimentos de turismo rural, entre outras medidas.
O Projeto de Lei de N° 87, do Professor Oséias, declara de utilidade pública municipal a Associação The Unity Centro de Treinamento, a qual atua em Toledo desde 2021, no Jardim Coopagro. A entidade sem fins lucrativos dedica-se à promoção do desenvolvimento pessoal e profissional da comunidade com treinamentos esportivos e táticos, mantendo parcerias com forças de segurança do município e associações beneficentes, ???colaborando ativamente para o bem-estar e o desenvolvimento de Toledo???, aponta o documento.
Projetos do Poder Executivo
O Projeto de Lei n° 88, do Poder Executivo, autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar de R$ 6,5 milhões e especial de R$ 17,5 mil, enquanto o Projeto de Lei de N° 89 altera a legislação que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM.
O crédito adicional especial previsto na proposição do Poder Executivo, segundo aponta o prefeito Mario Costenaro na Mensagem de Nº 30, de 20 de maio, visa atender demandas e adequações das pastas da Saúde, Gabinete do Prefeito, Administração, Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, Recursos Humanos, Cultura, Esportes e Lazer, Segurança e Trânsito, Fazenda e Educação, além da Secretaria da Assistência Social. Já as alterações propostas na legislação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher pelo Projeto de Lei de N° 89, segundo a Mensagem de Nº 31, de 20 de maio, do prefeito Mario César Costenaro, alteram a Lei de Nº 2.749/2024, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher ??? FMDM, adequando-a à reforma administrativa que criou a Lei de Nº 2.902/2025 e a Secretaria da Mulher, órgão que também ficou responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
