Câmara de Vereadores de Toledo aprova projeto para garantir acompanhante a idosos em instituições conveniadas

28/04/2025 às 19:11 | Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo

Foto: Michelly Domiciano - Câmara de Vereadores de Toledo

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A Câmara de Toledo aprovou em turno final, na 13ª Sessão Ordinária de segunda-feira (28), a proposição que prevê a disponibilização de acompanhante para idosos acolhidos por instituições que prestam serviços à Prefeitura. O Projeto de Lei de N° 042/25 de autoria da Vereadora Katchi Nascimento (MDB) recebeu uma emenda modificativa em plenário, e agora segue ao Poder Executivo na forma de autógrafo.

O Projeto de Lei de N° 44/2025, da Professora Marli (MDB), que “institui o Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo”, esteve na pauta, porém sua votação foi adiada por 3 sessões por meio de requerimento, aprovado por maioria. O projeto prevê o fornecimento de uniformes, a ser realizado por meio de um cartão específico que concederá o auxílio financeiro, com função débito, que permitirá a aquisição dos itens em estabelecimentos comerciais credenciado aos pais e/ou responsáveis pelo aluno. “O uniforme escolar poderá ser adquirido em qualquer estabelecimento comercial de venda de uniformes, assim definido em seu objeto social, sediado no Município de Toledo e previamente credenciado pelo Poder Executivo”, estabelece a proposição.

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Também foram aprovados Projetos de Lei de utilidade pública. O Projeto de Lei de Nº 52/2025 para a Associação dos Amigos do Basquetebol de Toledo – Abatol, de autoria da vereadora Professora Marli (MDB), e o Projeto de Lei de Nº 62, de autoria do vereador Gabriel Bairle (União), que declara de utilidade pública o Moto Club Toledo.

Auxílio-alimentação

O Pequeno Expediente teve a leitura pelo secretário Roberto de Souza do Projeto de Lei de Nº 68, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivo da legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo”. Ele estabelece que o auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara de Toledo será de R$ 1.100,00 mensais, sendo ajustado na forma dos vencimentos do quadro geral, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de maio de 2025. Em seguida, a proposição foi despachada pelo presidente Gabriel Baierle às Comissões Permanentes para análises pertinentes.

Moção de Aplausos

O vereador Valdomiro Bozó (PL) entregou Moção de Aplausos para a Clinica Reference Odontologia. Receberam a homenagem a Sra. Marcia Viscardi e o Doutor André Maciel. Durante a entrega Bozó reforçou a importância do trabalho realizado pelos profissionais.