???A melhor Câmara é aquela que o povo elege???. Na 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, o presidente Gabriel Baierle reviveu a frase do professor Edílio Ferreira ??? cidadão honorário de Toledo que empresta seu nome ao Plenário do Legislativo. ???Essa afirmação é um viva ao estado democrático de direito. Parabéns a cada um dos vereadores e vereadoras, eleitos pelo povo, que nesse momento compõem a 18ª Legislatura. (...) Como presidência e Mesa Diretora, queremos dar condições totais para os vereadores cumprirem na plenitude as suas funções. Principalmente, terem nas iniciativas a sabedoria da missão de um tripé que estabelecemos: transparência, modernização e participação popular. Essa Casa só existe pelo povo???, completou.
O evento foi realizado na tarde de segunda-feira (03), no Plenário Edílio Ferreira. Com uma nova composição, a Câmara de Toledo inicia a nova legislatura com nove novos vereadores, em relação ao término da 17ª Legislatura. Dez vereadores com mandato ao fim de 2024 permanecem no Legislativo. A taxa de renovação foi de 47,36%.
Em uma cerimônia especial, o Hino Nacional foi interpretado pela cantora Ayumi Hirata, de 12 anos. A sessão foi suspensa para um momento de preces. O padre Geraldo Mariano Ferreira e o pastor Rafael Raiane abençoaram o plenário e os vereadores para o início da nova legislatura.
Conforme determina a Lei Orgânica de Toledo (Art. 55, inciso X), o prefeito Mario Costenaro esteve presente para apresentação do plano de governo da administração pública municipal. No início do discurso, o chefe do Executivo toledano ressaltou a transparência e o diálogo entre os poderes.
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Cresci e Perdi????? com grande honra e senso de responsabilidade que me apresento hoje nessa Casa, palco da democracia e do debate construtivo, para dar início aos trabalhos legislativos desse ano e apresentar as linhas mestras do nosso plano de governo para os próximos quatro anos. (...) Acreditamos que o progresso da nossa cidade reside na colaboração e no diálogo aberto entre o Executivo e o Legislativo. ?? com esse espírito que venho hoje compartilhar nossa visão para o futuro de Toledo???, apontou o prefeito Mario Costenaro.
A apresentação do plano de governo está disponível no canal da Câmara de Toledo.
Projetos em pauta
Através do Ofício N° 076/2025, o Poder Executivo solicitou a retirada de nove Projetos de Lei para ???reestudo mais detalhado sobre as matérias???. Os projetos foram apresentados pela gestão do ex-prefeito Beto Lunitti. Durante o Pequeno Expediente, foi realizada a comunicação do arquivamento dos PLs N° 149/2024, 175/2024, 176/2024, 177/2024, 178/2024 e 179/2024.
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Porém, o Regimento Interno da Câmara impõe que ???havendo parecer favorável de comissão, a retirada da proposição dependerá de deliberação do Plenário??? (Art. 130, § 1°). Como o parecer favorável já havia sido recebido pelas três outras proposições, os vereadores precisaram decidir pela retirada ou pela manutenção do trâmite.
A solicitação de retirada do Projeto de Lei n° 152/2024 (altera a legislação que regulamenta o processo de transição de governo no Poder Executivo do Município de Toledo) foi aprovada por maioria (10 a 8).
O PL N° 153/2024 (autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo) também não seguirá a tramitação na Câmara. 10 vereadores foram favoráveis à retirada e oito foram contrários.
Ou seja, os parlamentares decidiram pelo arquivamento dos dois projetos.
Por último, os vereadores decidiram pela continuidade do Projeto de Lei N° 158/2024 (autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial e a realizar a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Município de Toledo). Após a discussão da matéria, os vereadores entraram em consenso e votaram de forma unânime pela continuidade do PL N° 158/2024 nas comissões (18 a 0).
Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo
Após extrapolar o tempo máximo previsto em regimento de quatro horas, a 1ª Sessão Ordinária foi prorrogada para a conclusão das Comunicações Parlamentares. Assim, no primeiro encontro do ano, todos os vereadores tiveram espaço de tribuna disponível.
As sessões podem ser assistidas, ao vivo ou após o evento, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.
