A Câmara de Toledo abriu as Sessões Ordinárias da segunda metade do ano legislativo de 2024 na segunda-feira, dia 05 de agosto, quando apreciou, em primeira votação, cinco proposições. Duas proposições são de autoria de parlamentares e três do Poder Executivo. Todas foram aprovadas por unanimidade em primeira votação.
A 25ª Sessão Ordinária também teve a posse do suplente Claudio Gasolina como vereador diante da licença por um mês do titular Geraldo Weisheimer. Pelo Ato N° 20, de 31 de julho, da Mesa Diretora, foi concedida licença para tratar de interesses particulares e sem remuneração ao vereador no período de 5 de agosto a 2 de setembro, período em que Claudio Gasolina exerce o mandato.
As propostas de autoria parlamentar aprovadas na sessão, são o Projeto de Lei Nº 85/2024, que ???institui a Campanha Educativa ???Multa Moral??? e o Projeto de Lei Nº 107/2024, que ???declara de utilidade pública a Gerar ??? Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento???.
As outras proposições são do Poder Executivo, sendo que o Projeto de Lei Nº 64/2024 que ???altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC)???, o Projeto de Lei Nº 90/2024 autoriza o Poder Executivo ???a prestar auxílio a Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública ou de emergência??? e o Projeto de Lei Nº 111/2024, ???autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo??? no valor de R$ 6,425 milhões. Os créditos autorizados pela proposição preveem crédito adicional suplementar de R$ 2,425 milhões e crédito especial de R$ 4 milhões.
