A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 21, o Projeto de Lei de Nº 1466/2025, que tramitava em regime de urgência e garantia a reestruturação das funções em diversas carreiras do Poder Executivo.
Enviada pelo Governo e considerada positiva pelas comissões por onde tramitou, a medida pode representar avanços significativos tanto na eficiência de prestação de serviços à população quanto na valorização de servidores federais, em especial pelo cumprimento, por parte do Governo Lula dos acordos firmados na mesa nacional de negociações permanentes com as entidades representativas do funcionalismo.
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Outro ponto de destaque é que a proposta conduzirá à adoção de caráter técnico e mais justo na indicação a cargos em comissão, como funções de chefia, priorizando servidores públicos concursados e extinguindo estruturas consideradas pouco funcionais às realidades contemporâneas. Se bem aplicado, o projeto que caminha para se tornar Lei, pode garantir maior estabilidade institucional e mais eficiência nos processos administrativos.
Para o deputado federal Elton Welter (PT), a aprovação do projeto cria as condições necessárias para que o Governo cumpra a palavra dada aos seus funcionários. Ele também apontou que questões eventualmente não contempladas pelo projeto continuarão a ser tratadas na mesa de negociação e não deixou de comparar o empenho da atual gestão com o que chamou de congelamento cruel de salários. "O Governo passado não permitiu um centavo de valorização salarial aos trabalhadores", lembrou.
Welter explicou ainda que a proposta aprovada vai garantir a contratação de professores e técnicos para os novos institutos federais, a serem construídos em diversos municípios do país. "São 101 novos campi em todo o Brasil, sendo cinco só no Paraná. Agora, a população e, principalmente, muitos jovens, poderão estudar e se preparar para o mercado de trabalho", afirmou.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
