Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

RJK Mobi Toledo apresenta Scooter Foston X12 Max 2026 com até 45 km de autonomia e parcelamento em até 18x

Velocidade até 32 km/h, autonomia de 45 km e 1 ano de garantia.

RJK MOBI Saiba mais →

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Agronomia, Farmácia, Biomedicina, Podologia, Pedagogia, Enfermagem

Garanta ensino superior de qualidade e condições especiais em diversos cursos pr...

Bompel Indústria de Calçados: liderança em exportação

Participe de uma equipe referência internacional em inovação e qualidade. Cadast...

São Jorge Locadora de Máquinas: soluções para sua produção

Locação de geradores, plataformas, empilhadeiras e mais com suporte técnico espe...

Maestro Thermas Park Hotel: férias de julho em até 10x

Garanta 3 noites com pensão completa e transporte incluso. Vagas limitadas!

→ Veja
Mais

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Para a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a criação do marco legal reconhece o impacto do setor na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura.

Prati-Donaduzzi abre vagas para Jovem Aprendiz 18 a 22 anos

Primeiro emprego com aprendizado prático e teórico em áreas estratégic...

Prati-Donaduzzi

Sorriso Toledo: Atualize seu cadastro sem sair de casa

Atualização digital pelo AtlasMob. Mais rapidez e comodidade para estu...

Sorriso Toledo

Restaurante Filezão: o maior buffet da região!

Mais de 50 opções e sobremesas cortesia em um ambiente aconchegante.

Restaurante Filezão

Alfa Agência Local: mídia indoor estratégica em Toledo

Alcance o público certo com TVs em locais de grande circulação. Gestão...

Alfa Agência Local

Shopping 1,99: Roupas típicas a partir de R$ 70 para festas

Encontre tudo para seu arraiá em um só lugar: roupas, decoração, acess...

Shopping 1,99

Coimbra PetShop: banho e tosa com Táxi Dog grátis

Pacotes semanais e quinzenais dão brinde exclusivo e conforto extra pa...

Coimbra PetShop

‹

›

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

De acordo com a senadora, as medidas visam evitar exposição à discriminação e violência, assim como o uso descontrolado.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

*Com informações da Agência Senado.