O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto será encaminhado para promulgação.
O projeto, aprovado em votação simbólica, altera o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Muffatão Auto Center: pneus com até 7% de desconto à vista
Ofertas especiais no Mês do Consumidor e até 10x no cartão. Aproveite!
Romaria para Trindade - Goiás: Garanta seu lugar agora
Viagem saindo de Toledo na Semana Santa, 2 pernoites, refeições inclusas. Parcel...
Shopping 1,99: Presentes de Páscoa cheios de carinho
Cestas, lembranças e opções especiais para surpreender quem você ama. Confira as...
Viabilize: referência contábil desde 2004 em Toledo
Atendimento personalizado e suporte completo para empresas em todas as etapas
Mais
O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde, mas mantém a vedação desse uso para as emendas individuais.
As regras atuais determinam que ao menos 50% do valor das emendas parlamentares sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde, mas veda a sua utilização para o custeio de folhas de pagamento de servidores.
Humana Saúde Sul: Carência zero em consultas e exames
Plano Ideal com acesso à Humana Clinic, Hospital Rondon e UTI humaniza...
Humana Saúde Sul
Scooter sem CNH por R$ 4.990 à vista! Oferta especial da RJK Mobi
Mobilidade prática e econômica, sem burocracia, com autonomia de até 4...
RJK MOBI
Placa Mídia: tapete personalizado de R$100 por R$50
Valorize a entrada da sua empresa com tapete capacho personalizado em ...
Placa Mídia
Colégio Adventista de Toledo: Ensino com excelência reconhecida
Infraestrutura moderna e ensino bilíngue na maior rede cristã do mundo...
Colégio Adventista de Toledo
LG Importados: compras completas com conforto e horário estendido
Encontre perfumes, eletrônicos, moda e mais em um ambiente acolhedor a...
LG Importados
Expresso Nordeste: conforto exclusivo na rota Toledo-SP
Viaje Leito Cama com poltronas reclináveis e compre fácil no WhatsApp ...
Expresso NordesteOs seis parlamentares que discutiram a matéria se posicionaram contra o projeto. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a sanha pelas emendas é prejudicial para o país. O deputado apontou o crescimento nos valores das emendas individuais, que passaram de cerca de R$ 8 milhões, em 2018, para cerca de R$ 46 milhões este ano.
???As emendas impositivas viraram mais de um quarto das despesas discricionárias no país. Essa gana dos parlamentares para redistribuir emendas aos prefeitos é porque isso reelege o deputado; praticamente compra o prefeito e forma a base para fazer essa composição vergonhosa do congresso que ataca direitos dos trabalhadores e não quer distribuir renda???, criticou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também se posicionou contra a medida que, segundo ela, abre caminho para a prática do ???toma lá, dá cá??? e fere o pacto federativo.
???Que absurdo é esse de a gente autorizar o custeio de Saúde. Passou da hora de discutir decentemente pacto federativo. ?? uma aberração a gente discutir custeio da saúde pago e bancado com emenda parlamentar. A gente está autorizando emendas coletivas para pagamento de pessoal da saúde???, criticou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também criticou a medida e disse ser necessário discutir o mecanismo das emendas, que foi mudando ao longo dos anos.
???Isso é perigoso. As emendas não são permanentes. Não é mensal ou anual. Em um ano tem as emendas para pagar os funcionários e outro ano não tem. Mas os funcionários são todos os meses???, advertiu.
Rodrigo da Zaeli (PL-MT) também apontou que a proposta pode criar uma relação de subordinação entre parlamentares e prefeitos. Segundo o deputado mato-grossense, dos 142 municípios do estado, mais de 100 não conseguem suprir as demandas com orçamento próprio.
???Com o pouco tempo que tenho nesta Casa, já entendi o jogo: se você não for ao município prometer a emenda, vincular o apoio de prefeitos e vereadores nessas emendas, você tem pouca chance de sucesso de voltar na próxima eleição. Então fica o círculo vicioso???, disse.
