O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista-PR) assinou na terça-feira, 21, um requerimento de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 800/2025, que visa sustar a consulta pública proposta pelo Governo Federal que sugere a retirada da obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sperafico é coautor do PDL, de autoria do deputado federal Coronel Meira (PL-PE), e criticou duramente a proposta, afirmando que ela coloca em risco milhares de empregos e a segurança viária no país. ???Essa medida ameaça cerca de 300 mil empregos no setor de autoescolas e compromete a segurança nas estradas brasileiras. As novas regras desqualificam o trabalho realizado por instrutores e professores em todo o país???, afirmou o parlamentar paranaense.
O deputado destacou ainda que o PDL já conta com o apoio de pelo menos 96 deputados, evidenciando a mobilização do Congresso contra a possível mudança nas regras de formação de condutores. Para ele, as alterações representam um grave retrocesso no sistema de habilitação brasileiro. ???A minha preocupação é com a proteção dos brasileiros. Não podemos tirar a autonomia das autoescolas, que realizam um trabalho sério e seguro???, concluiu Sperafico.
A proposta de mudança nas exigências para obtenção da CNH vem sendo amplamente debatida e tem gerado reação de diversos setores, especialmente de profissionais ligados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que veem na iniciativa um risco tanto para a qualidade do ensino quanto para o futuro da categoria.
