Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.
As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.
Prati-Donaduzzi oferece vagas para diferentes perfis
Cresça em um ambiente inovador e estável. Confira e inscreva-se nas op...
Prati-Donaduzzi
Participe do bolão da Mega-Sena 30 anos com prêmio de R$ 200 milhões
Clique, entre em contato com a Lotérica Panorama e escolha seu bolão.
Lotérica Panorama
Academia Champs Fit: treine 14 meses pagando só 13
Promoção por tempo limitado. Ganhe 1 mês extra ao fazer plano anual co...
Academia Champs Fit
Bless Clínica Veterinária: vacinação contra gripe para pets
Proteja seu pet da gripe com vacinas seguras e atendimento 24h especia...
Bless Clínica Veterinária
Biopark Educação: Bolsa de 100% para os 20 melhores
Vestibular Donaduzzi com bolsas integrais e estágio garantido. Propost...
Biopark Educação
Casa Cor Tintas: conforto e qualidade para seu ambiente
Valorize seu espaço com preparação e produtos certos. Fale com um aten...
Casa Cor Tintas“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.
“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.
Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade.
Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.
Muffatão Auto Center: pneus novos com condições especiais
Quer rodar com mais segurança? Pneus Goodyear a partir de 10x de R$ 33,99. Confi...
Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo
Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.
Humana Saúde Sul inaugura hospital referência em Toledo
Pronto-Socorro 24h adulto e infantil. Atendimento com excelência e acolhimento.
Mãos Amigas - Cuidadores de idosos com atendimento domiciliar
Equipe qualificada e cuidados personalizados para idosos e pessoas especiais em ...
Mais
Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.
O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.
Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos.
A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet, permitida só a partir de 16 de agosto.
“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha.
