Na tarde de segunda-feira (6), a Câmara de Toledo realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram nove projetos de lei e votaram dois recursos. Em Tribuna Livre, Isabela Olsen apresentou a nova exposição do Projeto Arte e Cidadania, disponível no hall de entrada do Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Antes do início dos trabalhos, a Gruber Contabilidade recebeu uma Moção de Aplausos.
Confira o resumo:
Legislativo aprova nove projetos por unanimidade em primeiro turno
Na primeira discussão da Ordem do Dia, os vereadores votaram de forma favorável à aprovação da proposta que ???Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção, Bem-Estar e Combate ao Abandono de Animais??? (PL de N° 98/2025), dos vereadores Bruno Radunz (Republicanos), Genivaldo Jesus (PSD) e Olinda Fiorentin (PSD). A realização anual está prevista para a terceira semana de abril ??? período de realização do Abril Laranja, a campanha nacional de prevenção à crueldade contra animais. Os parlamentares autores propõem a realização de atividades informativas em escolas, praças e espaços públicos; feiras de adoção; palestras sobre temas relacionados à causa animal; campanhas de vacinação e castração de animais; e distribuição de materiais educativos. A votação em turno final ocorrerá na 35ª Sessão Ordinária.
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O parlamentar Chumbinho Silva (Progressistas) propõe instituir ???a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta no Município de Toledo??? (Projeto de Lei de N° 146/2025). Segundo a justificativa da proposição, ???os Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa oferecem formas de comunicação que substituem (alternativas) ou complementam (aumentativas) a linguagem oral, buscando compensar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou neurodivergentes???. O texto prevê a adoção progressiva nos órgãos e entidades da administração pública municipal. A finalidade é garantir a comunicação e a acessibilidade comunicacional, em especial, para pessoas com necessidades comunicacionais, por meio da ???utilização de pranchas em formato impresso e/ou digital com pictogramas, textos simplificados e programas específicos, observadas as normas de acessibilidade visual e cognitiva???. A proposta também possibilita celebração de convênios e parcerias por parte do Poder Executivo e a promoção de capacitações aos servidores para o uso adequado da CAA.
Tema de audiência pública no dia 01° de outubro, o PL de N° 154/2025 inclui o ???Nippon Fest de Bon Odori??? no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo, com realização anual na última quinzena do mês de novembro, em datas definidas e divulgadas pela organização. A iniciativa é das vereadoras Professora Marli (MDB) e Katchi Nascimento (MDB). Organizado pela Associação Cultural e Esportiva de Toledo (Ceato), o evento reúne moradores de Toledo e de outros municípios do Estado. Atividades culturais japonesas ??? como música, gastronomia e dança ??? são praticadas durante a realização do festejo. Na mesma audiência realizada na Câmara, a comunidade pôde discutir a inserção da Festa de Páscoa ??? OSTERTOLEDO no Calendário de Eventos (PL de N° 167/2025), proposição do vereador Professor Oseias (PP). A festa celebra a cultura germânica e ucraniana. Os participantes trabalham em conjunto para decorar a Osterbaum (árvore de Páscoa) com casquinhas de ovos. Em abril de 2025, a terceira edição reuniu mais de 2.500 pessoas. A proposta visa instituir a OsterToledo na semana que antecede a Páscoa. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
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BelenzierComo uma forma de incentivar ???a transparência e a democratização do acesso à informação no âmbito das Bibliotecas Públicas Municipais???, os vereadores Bruno Radunz (Republicanos) e Jairo Cerbarro (Democracia Cristã) elaboraram o texto que ???Institui o Programa Livro Aberto??? (PL de N° 163/2025). A matéria determina que as bibliotecas deverão disponibilizar, por meios digitais, preferencialmente nos canais oficiais da administração pública ou em sites próprios, com a lista atualizada de obras disponíveis para empréstimo no acervo (livros, periódicos, obras de referência e outros materiais). Os horários de funcionamento das unidades também deverão ser informados, com endereço e contato. O projeto prevê a atualização do acervo a cada 60 dias, no máximo.
Os vereadores Jairo Cerbarro (Democracia Cristã), Ricardo Santos (Republicanos) e Valtencir Careca (Progressistas) apresentaram o texto que ???Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica??? (Projeto de Lei de N° 165/2025). A mudança pretende enrijecer a Lei ???R??? de N° 22/2019. A multa aplicada às concessionárias/permissionárias de serviço de público distribuição de energia elétrica passará de 20 para 50 Unidades de Referência de Toledo (URTs) ??? caso o PL seja aprovado em dois turnos e sancionado. Para as outras empresas que utilizam os portes como suporte de cabeamentos, a multa por descumprimento passará de 10 para 20 URTs. Caso extrapole o prazo para regularização imposto pelo Poder Executivo após a notificação, o Município poderá retirar os fios e cabeamentos, além de cobrar da empresa o valor de 60 URTs pela retirada. As empresas também ficam obrigadas a enviar ao Poder Executivo relatórios com ações de atendimento das notificações e as denúncias recebidas. Há a previsão para a utilização de órgãos competentes de comunicação e ouvidoria do Município para denúncias de irregularidades.
Ambos de autoria do Poder Executivo, o PL de N° 177/2025 procede a alterações no Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Toledo e o PL de N° 178/2025 procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. As propostas incluem a meta ???Construções e reformas relacionadas às políticas para infância e adolescência, através de recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente???, no valor de R$ 3.569.838,19 e área de 100 m² para construção, a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social para construção de creches. As proposições também criam o Programa ???Valorização e Aproximação Cidadã ??? Câmara Presente???, demanda do Poder Legislativo. As mudanças no PPA 2022/2025 e LOA 2025 são necessárias para a execução das ações.
Por último, os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de R$ 26.655.489,51 em crédito adicional suplementar e R$ 4.005.724,04 em crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2025 (Projeto de Lei de N° 179/2025). O Poder Executivo pretende suprir demandas de cinco pastas com os créditos.
25ª Sessão Suplementar
Com exceção do Projeto de Lei de N° 98/2025 ??? que será novamente votado na próxima segunda-feira (13) ???, os outros textos aprovados em primeira votação serão analisados em turno final na 25ª Sessão Suplementar, amanhã (07), às 14h00. Acompanhe a votação através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/streams. A pauta está disponível pelo link: https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/view.ordemdodia.php?id=6824.
Votação de Recursos
Dois recursos foram analisados em turno único durante a Ordem do Dia. Por maioria (9x5), a Câmara aprovou o Recurso de N° 08/2025, do vereador Chumbinho Silva, que ???Contesta decisão de anulação do sorteio realizado durante a 5ª reunião do Conselho de ??tica e Decoro Parlamentar???. A proposição busca reverter a anulação do sorteio de suplente para a análise da Notícia de N° 3/2025. Diante do resultado, o efeito suspensivo está encerrado. O processo retorna ao Conselho de ??tica para cumprimento da decisão.
Em seguida, os vereadores votaram o Recurso de N° 09/2025 ???Contesta decisão do Conselho de ??tica e Decoro Parlamentar, nos autos da Notícia de N° 02/2025 ??? Representação de N° 01/2025, com interposição de recurso ao Plenário???. O recurso foi elaborado pelos vereadores afastados Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL). Todos os parlamentares votaram contra a contestação. A proposição foi arquivada.
Tribuna Livre ??? Arandu
Em mais uma edição da ???Tribuna da Cultura???, Isabela Olsen anunciou a segunda exposição do Projeto Arte e Cidadania ??? disponível para visitação no hall do Auditório e Plenário Edílio Ferreira até o fim de outubro. As obras da exposição ???Outubro das Cores??? foram desenvolvidas por alunos da artista visual Marta Guder, professora da Casa da Cultura. O trabalho é desenvolvido desde 2010, com o objetivo de desenvolver e aprimorar as técnicas do desenho e da pintura.
Em nome da Associação Cultural Arandu, Isabela Olsen apresentou o panorama atual da área cultural em Toledo. O discurso está disponível no link.
Moção de Aplausos ??? Gruber Contabilidade
O vereador Chumbinho Silva (Progressistas) homenageou a Gruber Contabilidade, pelos 46 anos de atuação da empresa em Toledo. No documento, o proponente dirigiu a Moção de Aplausos como uma ???forma de reconhecimento ao papel fundamental que tem desempenhado no desenvolvimento econômico deste Município, gerando emprego e renda, zelando pela qualidade de seus serviços e tornando-se referência no segmento contábil.???
O proprietário Ferdinand Gruber recebeu a homenagem acompanhado por seu filho Fernando Gruber, familiares e funcionários.
