Na 18ª Sessão Ordinária de 2025, a Câmara de Toledo aprovou três projetos em primeiro turno. A sessão legislativa foi realizada na tarde de segunda-feira (2), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. A Tribuna Livre foi utilizada pela Capela Santo Antônio de Ouro Preto de Toledo. Antes do início do evento, vereadores entregaram Moções de Aplausos no Plenário.
Confira o resumo da 18ª Sessão Ordinária:
Institui o Programa Cartão Escola aos alunos da rede pública de ensino de Toledo (Projeto de Lei n° 036/25 - Vereador Dudu Barbosa)
No dia 26 de maio, o PL de N° 36/2025 esteve na pauta da 17ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno. Porém, os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento de adiamento por duas sessões para ???preenchimento de formalidade???.
Agora, na 18ª Sessão Ordinária, a proposição retornou para a Ordem do Dia. A medida proposta pelo vereador Dudu Barbosa (MDB) institui o Programa Cartão Escola, destinado à ???concessão de material didático-escolar para atender as necessidades dos estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Município de Toledo???. O projeto determina a destinação do benefício uma vez por ano, com a lista dos itens disponibilizada no site da Secretaria Municipal da Educação. O material poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais de venda de artigos de papelaria e material escolar credenciados.
Concedido por meio de cartão eletrônico em nome do aluno, o auxílio financeiro destinado à aquisição dos itens será disponibilizado a familiares ou responsáveis legais dos estudantes matriculados. Segundo a proposição, a utilização do cartão será exclusiva para aquisição do material.
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Antes da votação do texto, os vereadores analisaram a Emenda Modificativa n° 05/2025, elaborada pela vereadora Professora Marli (MDB), como relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC). Basicamente, a emenda adequa a redação, com a exclusão do termo ???didático??? do texto. Segundo a relatora, ???o Programa Cartão Escola tem por finalidade a aquisição de material escolar, o qual se refere a itens como lápis, borracha, caderno, régua, mochila, entre outros utensílios utilizados por estudantes nas atividades cotidianas. Por sua vez, o material didático compreende produtos pedagógicos destinados ao apoio no processo de ensino-aprendizagem, como livros, apostilas e equipamentos eletrônicos, os quais não se enquadram na proposta em análise???. Os parlamentares aprovaram a emenda por unanimidade.
Os vereadores Professor Oseias (PP), Olinda Fiorentin (PSD), Odir Zoia (Progressistas), Bruno Radunz (Republicanos), Chumbinho Silva (Progressistas), Genivaldo Jesus (PSD), Jairo Cerbarro (Democracia Cristã), Luís Fritzen (Progressistas), Marcos Zanetti (Cidadania), Ricardo Santos (Republicanos) e Valtencir Careca (Progressistas) apresentaram um Substitutivo ao texto original. Além da proposta, a Câmara aprovou o pedido de dispensa de reexame pelas Comissões Permanentes. Pela nova escrita, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Cartão Material Escolar (CMETTO) aos alunos da rede pública municipal de ensino de Toledo, por meio de um cartão magnético ??? ou tecnologia similar. Caberá ao Poder Executivo instaurar processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para os serviços de fornecimento e gerenciamento dos cartões.
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Positano Móveis PlanejadosEntre os dispositivos adicionados, o novo texto impõe responsabilidades aos responsáveis legais, como: realizar a aquisição dos materiais conforme as necessidades do aluno; providenciar a organização e identificação dos materiais para o uso adequado; e a garantir que o aluno esteja de posse do material escolar durante o período letivo. O valor do crédito anual será fixado por Decreto, de acordo ???com o custo médio estimado dos materiais escolares, apurado com base nos preços praticados no início do período letivo de cada ano???. O Substitutivo define que o Cartão será automaticamente cancelado quando for solicitada a transferência do aluno para unidade escolar que não integre a Rede Pública Municipal de Ensino, em casos de 20 dias de faltas injustificadas no período vigente ou em casos comprovados de aquisição de materiais não previstos na lista ou em desacordo com as normas em decreto. O substitutivo foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei de N° 36/2025 na forma global, em primeiro turno. O texto na íntegra está disponível no link.
Em segundo turno, o Programa Cartão Escola será novamente votado na Sessão Suplementar de amanhã (3), na forma da redação do vencido.
Dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais (Projeto de Lei de N° 053/25 - Vereadora Professora Marli)
A proposta da vereadora Professora Marli determina que ???fica o Poder Executivo responsável por disponibilizar, no portal da transparência do Município, informações sobre os cargos com vagas disponíveis em todos os órgãos, setores e locais da administração pública municipal???. A proposição estabelece um prazo de 48 horas para que as informações sejam atualizadas no portal da transparência.
Em justificativa, a parlamentar afirma que a iniciativa ???permitirá que servidores e candidatos tenham acesso igualitário às informações sobre oportunidades profissionais, garantindo equidade nos processos de movimentação funcional???, além de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização da gestão de cargos públicos. O vereador Chumbinho Silva apresentou requerimento de adiamento de deliberação do PL por uma sessão. O pedido foi aprovado por todos os vereadores.
Abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município (Autoria ??? Poder Executivo)
Em primeiro turno, a Câmara aprovou, por unanimidade, duas autorizações de abertura de créditos:
O Projeto de Lei de N° 76/2025 autoriza a abertura de R$ 4.737.633,59 em crédito adicional suplementar e R$ 542.172,17 em crédito adicional especial e para atender demandas das seguintes Secretarias: Educação; Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos; Saúde; Segurança e Trânsito; Assistência Social; e do Fundo Municipal de Trânsito.
Por sua vez, o Projeto de Lei de N° 88/2025 autoriza a abertura de R$ 6.525.375,23 em crédito adicional suplementar e R$ 17.500,00 em crédito adicional especial e para atender demandas do Gabinete do Prefeito. Também serão contempladas as Secretarias da Administração; do Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade; de Recursos Humanos; da Cultura; de Esportes e Lazer; de Segurança e Trânsito; da Fazenda; de Educação; de Saúde; e da Assistência Social
Tribuna Livre ??? Capela Santo Antônio de Ouro Preto de Toledo
No espaço reservado à Tribuna Livre, Daniel Simich Ordonez representou o Conselho Administrativo da Capela Santo Antônio de Ouro Preto de Toledo no pronunciamento. O espaço foi utilizado para compartilhar a história do distrito, da comunidade e da igreja.
No domingo, dia 8 de junho, será realizada a Festa do Padroeiro Santo Antônio, em comemoração aos 75 anos da Capela. ??s 9h30, será celebrada a Missa, com a benção dos pães. A partir das 11h30, o almoço será serviço (o cardápio inclui churrasco, pão, maionese, saladas, cuca e arroz). A ficha custa R$65,00, com um prato comemorativo de porcelana como brinde. A programação terá eventos musicais a partir das 13h30. A entrada é franca.
Moções de Aplausos
Antes da 18ª Sessão Ordinária, o vereador Gabriel Baierle entregou Moção de Aplausos em reconhecimento aos 30 anos da realização da Ipiranga Fest ??? tradicional celebração cultural e comunitária do distrito de Vila Ipiranga. Em seguida, o parlamentar Chumbinho Silva entregou a homenagem às enfermeiras Marlene Abegg Ensina e Assione Vergani, em reconhecimento ao tempo de serviço prestado ao município de Toledo.
12ª Sessão Suplementar
Amanhã, às 14h00, a Câmara de Toledo realiza a 12ª Sessão Suplementar. Quatro projetos serão votados na Ordem do Dia ??? três em segundo turno e um em primeira votação. A pauta está disponível no link: https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=nordemdodia.
