Em segundo turno, Câmara de Toledo aprova criação da prestação de contas da Secretaria da Mulher

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Por unanimidade, a Câmara de Toledo aprovou o projeto que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Mulher (Projeto de Lei de N° 160/2025). Em turno final, a votação ocorreu na tarde de terça-feira, na 29ª Sessão Suplementar.

Proposto pelas vereadoras Katchi Nascimento (MDB), Professora Marli (MDB) e Olinda Fiorentin (PSD), o projeto estabelece que o relatório deverá conter, no mínimo: a demonstração da execução orçamentária, financeira e patrimonial; o comparativo entre os recursos previstos e os efetivamente empenhados; a discriminação das despesas por categoria econômica; os indicadores de resultado e de impacto das ações e programas desenvolvidos; e as justificativas para eventuais alterações ou supressões de metas orçamentárias.

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Além disso, o Relatório apresentará informações sobre o desempenho da Secretaria, com detalhamentos das estratégias de atuação e atividades desenvolvidas. O texto também determina que até o final dos meses de junho, outubro e março, a pasta demonstrará e avaliará, em audiência pública na Câmara, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. O relatório será assinado pelo(a) secretário(a) e servidor responsável pela parte administração financeira.

Ainda em segundo turno, os parlamentares aprovaram a concessão do título de utilidade pública à Associação Cáritas Diocesana de Toledo, através do Projeto de Lei de N° 185/2025, de autoria do vereador Chumbinho Silva (PP). A Associação Projeto Pequeno Amor (PL de N° 188/2025) e o Coral Cristo Rei (PL de N° 196/2025) também foram contemplados com utilidade pública, por meio de projetos de autoria de Marcos Zanetti (Cidadania) e Chumbinho Silva – respectivamente.

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Proposta dos vereadores Gabriel Baierle (União Brasil), Roberto de Souza (PT), Sergio Japonês (PL) e Valdir Gomes (União Brasil), foi aprovada a criação do Dia Municipal do Feirante (PL de N° 173/2025), em segundo turno, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto. Para celebração no dia 30 de janeiro, a Câmara aprovou o Dia do Produtor de Cerveja Artesanal (PL de N° 181/2025), de autoria dos vereadores Jairo Cerbarro (DC) e Bruno Radunz (Republicanos). As efemérides foram debatidas no dia 31 de outubro, em audiência pública. Por último, os parlamentares aprovaram a matéria que Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar (R$ 6.140.135,57) e especial (R$ 145.000,00) no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025 (PL de N° 202/2025).

Todos os projetos aprovados em segundo turno foram enviados para competente sanção legal do Poder Executivo.

Matéria em primeiro turno – Apoio a Rio Bonito do Iguaçu

Com apresentação na sessão de ontem (10), o projeto que “autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência” (PL de N° 207/2025) já foi para votação em primeiro turno, com aprovação unânime. Na manhã de hoje, a Comissão Especial apresentou da Câmara apresentou parecer favorável à matéria do Poder Executivo. A tramitação célere se justifica pela gravidade e a necessidade de ajuda ao município do Iguaçu, local afetado por tornado na última sexta-feira (07).

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Entre as iniciativas previstas, a matéria cita a preparação e o fornecimento de marmitas produzidas pela Cozinha Social para pessoas atingidas e voluntários; a prestação de serviços com caminhão(ões), veículo(s), máquina(s) e outro(s) equipamento(s) de propriedade do Município ou a ele cedidos – a utilização inclui custeio de despesas com combustível para deslocamento e diárias dos motoristas e/ou operadores que integrarão equipes organizadas pela Defesa Civil. As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias das Secretarias envolvidas.

A votação em segundo turno será realizada na quarta-feira (12), às 14h30, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Confira a pauta da 5ª Sessão Extraordinária.