A Prefeitura de Toledo recebeu, nesta terça-feira (05), a visita de uma equipe da Secretaria da Fazenda de Corbélia. O objetivo foi conhecer os trâmites realizados pela Secretaria da Fazenda de Toledo para elaboração do Decreto 1074/2024, que trata da liberdade econômica e dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento ambiental.
A equipe visitante foi composta pela secretária Franciele Durigon, pelas contadoras Priscila Barato e Carla Strey, e pela agente fiscal Bruna Pasetti. Elas foram recebidas pelo vice-prefeito Lucio De Marchi, e se reuniram com o secretário da Fazenda de Toledo, Balnei Rotta, o diretor de Receita, Jaldir Anholetto, e com a responsável pela Sala do Empreendedor, Fernanda Moreira.
Franciele explicou que a Prefeitura de Corbélia pretende implantar o mesmo sistema de Toledo, que simplifica os processos de abertura de empresas e emissão de alvará de funcionamento. ???Viemos buscar referências sobre a elaboração dessa regulamentação, já que Toledo está bem adiantado neste assunto???, avalia.
Decreto
A norma classifica as atividades econômicas no município em baixo risco, que dispensa a emissão de alvará; médio risco, que tem o licenciamento automático mediante assinatura de termo de ciência e responsabilidade; e alto risco, que exige vistoria prévia e análise completa dos órgãos competentes. A regulamentação não isenta os empreendimentos do cumprimento de outras legislações, como a ambiental, sanitária e urbanística.
