A sede da Escola de Administração Pública do Município de Toledo, a ???Escola de Governo???, está recebendo as aulas do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos (GFCA). O projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho Superior do órgão, foi apresentado pela Controladoria de Controle Interno.
A equipe do departamento ficou responsável por comandar as 40 horas-aula previstas na carga horária. O conteúdo, dividido em 25 módulos, foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e tem atraído a participação de 169 servidores, que estão divididos em três turmas.
Temas importantes estão no conteúdo programático. Entre eles, ???Planejamento de contratações públicas???, ???Estudos preliminares de contratações???, ???Garantias no contrato administrativo???, ???Cláusulas necessárias para o contrato???, ???Gerenciamento de risco em contratações???, ???Termo de referência/projeto básico???, ???Gestões e fiscais do contrato???, ???Prerrogativas da administração pública???, ???Subcontratações???, ???Reequilíbrio econômico-financeiro???, ???Pagamento do contrato???, ???Recebimento do objeto contratado???, ???Processo administrativo de descumprimento contratual???, ???Responsabilização da administração pública??? e ???Gestão e fiscalização de contratos administrativos???.
Compromisso ??? Na manhã desta quinta-feira (25) as atividades do curso foram interrompidas pela breve visita do prefeito Beto Lunitti. Em sua fala, ele reiterou o compromisso da atual gestão com a qualificação dos servidores públicos municipais e falou sobre as ações promovidas no sentido de tornar a administração municipal mais eficiente, eficaz e efetiva.
O chefe do Executivo Municipal disse ainda que o servidor está na ponta da engrenagem que move a máquina administrativa municipal. ???Estamos investindo o máximo possível na qualificação de todas as categorias, pois tanto eu quanto o Ademar [Dorfschmidt, vice-prefeito] temos a clareza de que é o Gabinete que determina as diretrizes, mas são os servidores que a colocam em prática na vida das pessoas???, pontua. ???Iniciamos, ainda em 2021, um conjunto de ações que visam desburocratizar procedimentos necessários para empresas e cidadãos que são intermediados pelo município. Precisamos acelerar este processo, tomando, claro, todos os cuidados para minimizar erros, tanto do ponto de vista legal quanto da geração de prejuízos ao erário. Queremos que todos estejam engajados nesse propósito de fazer o município caber na palma da mão do cidadão, do contribuinte???, conclama.
Segundo Beto Lunitti, o desempenho dos servidores é satisfatório, mas pode ficar ainda melhor. ???A Escola de Governo oferece opções para aperfeiçoamentos que podem resultar em progressões na carreira. Vontade política existe, mas quem vai fazer acontecer é o servidor, que não pode perder a oportunidade de participar de cursos como este???, salienta. ???Neste momento de rápidas transformações pelas quais o mundo passa, não cabe mais a frase ???sempre foi assim???. Pelo desejo de atender melhor a comunidade, precisamos ???sair da caixinha???. O servidor que estiver disposto a oferecer um serviço de excelência, pode contar com esta gestão???, assegura.
