O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (09) a lei que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um fundo soberano voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo. Com isso, o Estado passa a contar com uma peça importante para o desenvolvimento econômico paranaense para os próximos anos.
Conforme previsto na lei, o FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e será baseado em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. O objetivo do fundo é ser dispositivo sólido de consolidação de um ambiente de negócios, concatenando a segurança fiscal, financeira, econômica e social com a atração e execução de investimentos.
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O Fundo Estratégico será dividido em três reservas, cada uma com finalidades e regras próprias. A primeira delas é a chamada Reserva de Investimento Estratégico (RIE), que será focada no financiamento de projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento do Estado. A ideia é que os recursos dessa "caixa??? sejam usados em investimentos de infraestrutura e logística, de inovação tecnológica, de adensamento e diversificação da produção.
Isso inclui tanto obras em estradas, por exemplo, como em iniciativas para atrair empresas para se estabelecer no Paraná. A partir de 2028, com a Reforma Tributária, os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos. Assim, essa reserva estratégica servirá para compensar essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo ??? como o programa Paraná Competitivo, que atraiu mais de R$ 13,8 bilhões em investimentos apenas em 2025.
Já a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) é, como o próprio nome diz, o ???colchão??? que o Estado terá à disposição para manter suas contas em dia, garantindo sua saúde fiscal a médio e longo prazo. Assim, um dos objetivos centrais do FEPR é garantir que o Paraná mantenha o seu Índice de Liquidez Relativa em, pelo menos, 5%.
A terceira ???caixa??? criada pelo Fundo Estratégico do Paraná é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED). O objetivo é criar uma poupança para o enfrentamento de calamidades, garantindo recursos que poderão ser prontamente usados em episódios do tipo. A estimativa é aplicar R$ 350 milhões.
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Coimbra PetShopPara o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a criação do FEPR é um passo importante que o Estado dá em direção ao desenvolvimento. ???O Fundo Estratégico é o nosso legado para o Paraná do futuro. Ele consolida toda a boa gestão que construímos até aqui, criando mecanismos para que o ritmo de investimentos não pare ao mesmo tempo em que prepara o Estado para os desafios que estão por vir???, diz.
PEC DOS FUNDOS ??? Além disso, o governador também sancionou a lei que centraliza a gestão de recursos estaduais, alterando a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano. O objetivo é aperfeiçoar a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.
Até então, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual permanecia e acumulava no próprio fundo. Com a nova lei, esse valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública. O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre qualquer alteração.
