Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023

O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.

Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

Excursão saindo de Toledo no dia 01º de maio para o Santuário Nossa Senhora do Rocio em Paranaguá com pacote completo; garanta sua vaga

Viagem completa por R$960 com transporte, hospedagem e alimentação inclusos.

Romaria - Nossa Senhora do Rocio Saiba mais →

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Tolemalhas: Uniformes de qualidade para sua empresa

Garanta conforto e identidade visual para sua empresa. Solicite orçame...

Tolemalhas

FAG Toledo está com vestibular agendado para quatro cursos

Pedagogia, Engenharia de Software, Direito e Publicidade e Propaganda!...

FAG Toledo

Adega do Lago: Open Bar de Vinhos com Ingressos Limitados

Garanta seu ingresso e aproveite 6h de open bar e benefícios exclusivo...

Adega do Lago

Maestro Thermas Park Hotel: lazer completo em meio à natureza

Descanso e diversão para toda família a 194 km de Toledo. Estrutura ac...

Maestro Thermas Park Hotel

Top Jeans: jeans a partir de R$ 59,99 em Toledo

Variedade para todos os estilos e tamanhos. Aproveite já os melhores p...

Top Jeans

Prefeitura de Toledo: descarte correto e cidade mais limpa

Separe o lixo e siga o cronograma. Veja os dias de coleta no site e co...

Prefeitura de Toledo

‹

›

Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.

O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Solutio Comunicação Visual

Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais ún...

Chill Pass Toledo: até 50% off em restaurantes parceiros

Descontos reais e ofertas exclusivas. Baixe o app gratuitamente e aproveite já!

Imobiliária Kost: Entrada a partir de R$ 1.400 no Valência Tower

Descontos de até R$ 30 mil e documentação gratuita na última fase. Aproveite!

Faculdade Donaduzzi : empregabilidade garantida ou bolsa

Formação conectada ao mercado com acompanhamento individual. Segurança para sua ...

→ Veja
Mais

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central ??? Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.

Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.

Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).