Uma alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o governo retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A proposta consta de mensagem modificativa enviada nesta segunda-feira (7) à noite pelo governo à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, mas divulgada nesta terça-feira (8).
nnNa mensagem, que muda o projeto da LDO, o governo quer que esses R$ 5 bilhões sejam abatidos dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro (estatais com receita própria). Com a alteração, essas empresas poderiam gastar no Novo PAC, sem pôr em risco o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
nn
O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado e enviado para segunda votação na Câmara dos Deputados, estabelece meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de déficit primário para este ano e meta zero para 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Dessa forma, o Governo Central ??? Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central ??? poderia ter déficit de 0,25% até superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
nnO resultado primário equivale ao resultado das contas do governo ??? déficit, superávit ou resultado zero ??? sem o pagamento dos juros da dívida pública. Enviado em abril ao Congresso Nacional e ainda sem relatório apresentado, o projeto da LDO de 2024 prevê as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. Em relação às metas fiscais, o texto está alinhado ao projeto do futuro arcabouço fiscal.
37° Feira de Automóveis de Toledo (Feauto) será nos dias 22, 23 e 24
Condições especiais e financiamento facilitado
Acit
Academia Champs Fit: treine 14 meses pagando só 13
Promoção por tempo limitado. Ganhe 1 mês extra ao fazer plano anual co...
Academia Champs Fit
Cobertura completa contra colisão, roubo e furto de veículos
A partir de R$ 97,50 por mês! Conheça a Star Proteção Veicular
Star Proteção Veicular
Bompel Indústria de Calçados: liderança em exportação
Participe de uma equipe referência internacional em inovação e qualida...
Bompel Indústria de Calçados
Ely SolarHub: economia em energia sem instalar placas solares
Reduza sua conta de energia com geração compartilhada. Sem obras ou in...
Ely SolarHub
Casa Maringá Importados: Liquida Fim de Mês com descontos
Só 30 de maio: ofertas imperdíveis em celulares, perfumes e mais. Apro...
Casa Maringá ImportadosNa mensagem de nove páginas, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo justifica a blindagem dos R$ 5 bilhões de investimento das estatais no Novo PAC. Segundo o texto, a mudança foi elaborada ???tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país???.
nnO abatimento de gastos do PAC da meta de resultado primário ocorreu durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. Na época, a política foi criticada porque levou ao enfraquecimento das metas de superávit primário. A nova versão do PAC será lançada na sexta-feira (11), em evento no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilhões.
Filato Bene: elegância e descontos exclusivos para noivos
Consultoria gratuita, ajustes especializados e variedade em trajes. Chame no Wha...
S.O.S Lavadoras: manutenção rápida lavadora ou geladeira
Preços acessíveis. Orçamento fácil pelo WhatsApp.
George Company Terraplanagem: eficiência e segurança na obra
Orçamento rápido e serviço adaptado ao seu projeto. Qualidade e cumprimento de p...
Bless Clínica Veterinária: vacinação contra gripe para pets
Proteja seu pet da gripe com vacinas seguras e atendimento 24h especializado.
Mais
A proposta do governo precisa ser aprovada pelo Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO de 2024. O projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso em 31 de agosto, mas pode tramitar junto com o texto da LDO, caso ele não seja votado até o fim do mês.
n
