Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto

A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

Shopping Viverde: presentes para o Dia dos Namorados

Cestas e buquês permanentes que encantam e eternizam momentos especiais.

Multi Coisas do Real: preços que cabem no seu bolso todos os dias

Ofertas especiais e parcelamento sem juros acima de R$ 300. Clique e confira o c...

Super Dicas Toledo: promoções reais direto no WhatsApp

Entre nos grupos e receba descontos exclusivos do comércio local sem perder temp...

Master Guincho Toledo: Suporte rápido 24h para imprevistos

Atendimento ágil em Toledo e região sempre que precisar, com tranquilidade e res...

→ Veja
Mais

???Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino [local de consumo das mercadorias]???, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. ???Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União???, disse.

Fortaleça sua marca em Toledo com anúncios em TVs instaladas em pontos estratégicos da cidade; conheça a Alfa Marketing Local

Alcance o público certo com TVs em locais de grande circulação. Gestão completa para sua marca.

Alfa Agência Local Saiba mais →

O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. ???Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais???, disse.

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições ??? o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ??? e três impostos ??? o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Shopping China amplia horário para mais comodidade

Segunda a sábado das 08h às 20h e Domingo das 08h às 16h

Shopping China

Aquecedores na São Jorge Locadora de Máquinas: conforto e economia

Garanta ambientes aconchegantes nos dias frios com praticidade para se...

São Jorge Locadora de Máquinas

Odonto San: Lentes de contato dental e facetas de resina em 12x

Aproveite condições facilitadas e garanta seu tratamento estético

Odonto San

Ouça a Rádio Massa FM Toledo

Sintonize agora online e participe dos sorteios!

Massa FM Toledo

Técnico em Inteligência Artificial e Técnico em Transações Imobiliárias

Garanta sua vaga até 13/07 no Senac de Toledo!

Senac Toledo

Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo

Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.

Dra. Luciana Menezes De Azevedo

‹

›

A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.

???Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe???, disse.

Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.