Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto

A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

Coimbra PetShop: até 20% de desconto em rações para pet neste mês

Garanta as melhores marcas e aproveite frete grátis em compras acima de 10kg.

Vagas abertas para Motorista Carreteiro

Junte-se à Transportadora Nova Santa Rosa! Envie seu currículo pelo WhatsApp.

Sua Solução de Compras: Shopping China

Mais de 210 mil itens das melhores marcas com qualidade garantida. Aproveite a v...

Jogos Juridicos Paranaenses: ingresso à venda dia 20/04

Garanta já sua vaga! 18h de open bar e atrações nacionais. Vagas limitadas!

→ Veja
Mais

???Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino [local de consumo das mercadorias]???, declarou o ministro.

Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. ???Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União???, disse.

Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo

Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.

Dra. Luciana Menezes De Azevedo

Saindo de Toledo: Romaria Nossa Senhora do Rocio

Viagem completa por R$960 com transporte, hospedagem e alimentação inc...

Romaria - Nossa Senhora do Rocio

Hospital de Olhos inaugura unidade em Toledo

Receba diagnóstico preciso e conforto sem sair de Toledo. Agende já pe...

Hospital de Olhos de Toledo

Faculdade Donaduzzi amplia pós-graduação com 6 novos cursos

Prepare-se para o mercado em um ambiente moderno e acolhedor. Conheça ...

Biopark Educação

Odonto San: Lentes de contato dental e facetas de resina em 12x

Aproveite condições facilitadas e garanta seu tratamento estético

Odonto San

Veritá Saudável: comida prática sem glúten e sem leite

Atendimento no local ou por delivery. Peça congelados ou prontos para ...

Veritá Saudável

‹

›

O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. ???Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais???, disse.

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições ??? o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ??? e três impostos ??? o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Expresso Nordeste oferece nova opção de viagem Leito Cama de Toledo a São Paulo! Compre sua passagem aqui pelo WhatsApp

Viaje Leito Cama com poltronas reclináveis e compre fácil no WhatsApp ou site.

Expresso Nordeste Saiba mais →

A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.

???Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe???, disse.

Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.