Uma das questões mais urgentes para estudantes brasileiros, em especial no período pós-pandemia e de crise econômica e social, é a evasão. As universidades públicas e institutos federais sentiram fortemente os efeitos da saída de alunos e alunas por conta das dificuldades de permanência e baixa procura por vagas, sendo a principal causa a falta de recursos para transporte, alimentação e sobrevivência, obrigando as pessoas jovens a entrarem mais cedo no mercado de trabalho, mesmo sem qualificação, para auxiliar suas famílias a sobreviver.
Assim, políticas públicas que visam ampliar ou mesmo garantir o acesso à alimentação de estudantes são fundamentais para mitigar os efeitos econômicos e sociais da evasão ou mesmo das dificuldades de ingresso no ensino técnico e superior públicos no Brasil.
Uma das iniciativas mais promissoras é o Projeto de Lei (2122/23), de autoria do deputado federal toledano Welter (PT), que quer garantir a merenda de estudantes dos institutos federais (IFs) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído em 2009 no segundo mandato de Lula e a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira.
O PNAE, por seu caráter transversal, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, garantiu a comercialização de produtos da agricultora familiar ao exigir uma cota mínima de 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aplicada na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
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Biopark EducaçãoNo entanto, algumas instituições, como os IFs, que se espalham por mais de 600 municípios e têm papel relevante no desenvolvimento local de muitas regiões, têm dificuldades de operacionalizar a compra e alimentos do PNAE, dada a complexidade de seu caráter burocrático e orçamentário, uma vez que estão submetidos ao orçamento único da União e não individual do campus ou da instituição vinculada, bem como princípios da universalidade e anualidade, que prejudicam as compras locais e de segmentos, como é o caso da agricultura familiar. "Por isso se faz urgente a construção de uma política nacional de alimentação escolar que atendem as reais necessidades dos Institutos Federais", afirmou o autor do projeto.
Cabe citar que a proposta também é simbólica para a atuação de Welter, por se tratar do primeiro projeto apresentado por ele como deputado federal, apontando a linha de atuação do parlamentar em defesa da permanência estudantil, da agricultura familiar, da produção de orgânicos e da segurança alimentar no país.
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O texto agora segue às comissões para apreciação das câmaras temáticas e, após, pode ir à votação em Plenário.
