A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná divulgaram os dados de inadimplência do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 na região Oeste, e Toledo registrou uma taxa de 16,73% de veículos com o imposto em atraso. Com uma frota de 73.346 veículos, a cidade arrecadou um total de R$ 103.219.242,78, sendo R$ 83.106.522,60 provenientes de pagamentos integrais e R$ 2.843.962,97 de pagamentos parciais. A adimplência em Toledo, portanto, é de 83,27%.
Em toda a região Oeste, a inadimplência atinge 17,30%, o que representa R$ 139,50 milhões de um total de R$ 805,70 milhões lançados. A frota tributável da região soma 574 mil veículos, e até o momento, R$ 644,50 milhões foram pagos de forma integral e R$ 21,50 milhões de forma parcial, com 82,60% do imposto já quitado.
Entre os 44 municípios da região, Guaíra apresentou a menor taxa de adimplência, com 77,50%, enquanto Quatro Pontes se destacou com a maior taxa, alcançando 91,60%, a mais alta do estado.
Inadimplência
A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.
Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
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Como quitar
Proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las no Portal IPVA, com multa de 00,33% ao dia mais juros de mora conforme a taxa Selic, fixando-se em 10,00% após 30 dias de atraso. Débitos de anos anteriores também podem ser parcelados pelo mesmo portal.
O IPVA pode ser pago via PIX, usando o QR Code nas guias de recolhimento, aceito por mais de 800 instituições financeiras, com compensação em até 24 horas, inclusive em bancos sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual para Android e iOS.
Além disso, o pagamento pode ser feito com cartão de crédito, com parcelamento em até 12 vezes, sujeito a juros das emissoras de cartão. A tabela de taxas está disponível AQUI.
