Moradores e empresários do Jardim Independência aprovaram, por unanimidade, o projeto de urbanização da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na noite da última sexta-feira (12), na associação de moradores do bairro, e autoriza a execução das obras no trecho de 624 metros que atualmente não possui pavimentação.
A proposta foi apresentada pelo secretário de Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, Ronald Peixoto Drabik, e detalha um conjunto de intervenções voltadas à melhoria da via, que fica na margem direita (sentido Cascavel-Quatro Pontes) da BR 163. O projeto prevê a execução de seis serviços principais: terraplanagem na caixa da pista; implantação de galerias pluviais; pavimentação asfáltica; construção de calçadas com meio-fio e recursos de acessibilidade; arborização; e sinalização e pintura viária.
Características da via
Com velocidade regulamentada em 40 quilômetros por hora, a rua terá duas faixas de rolamento (uma em cada sentido), além de faixas de estacionamento nos dois lados. A ???caixa??? terá 20 metros de largura total, sendo 14 metros destinados à pista de rolamento e 6 metros às calçadas, com três metros em cada lado.
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Veritá SaudávelO projeto, com orçamento estimado em R$ 2.453.358,84, inclui ainda o plantio de grama, a instalação de piso tátil direcional e de alerta, a construção de nove rampas de acessibilidade, 11 novas bocas de lobo e o plantio de 113 árvores. As espécies ??? pata de vaca e ipê (de diversas cores) ??? foram selecionadas conforme o Plano Municipal de Arborização Urbana.
Segundo o secretário, as melhorias devem impactar diretamente a fluidez do tráfego e a segurança viária em uma área estratégica do bairro. ???Esta rua concentra empresas que dependem do acesso adequado para o funcionamento de suas atividades e será um dos pontos em que vamos pleitear recursos do programa ???Asfalto Novo, Vida Nova???, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), que se destina somente a vias que ainda não possuem pavimentação???, explica Ronald.
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Investimento e custeio
Durante a audiência, o diretor de Receita da Secretaria da Fazenda, Jaldir Anholeto, apresentou os aspectos legais da contribuição de melhoria ??? instrumento pelo qual o poder público pode cobrar dos proprietários de imóveis diretamente valorizados em razão da execução de uma obra pública. De acordo com ele, o cálculo da contribuição é realizado somente após a conclusão dos trabalhos.
O pagamento poderá ser feito com condições escalonadas de desconto: 60% para pagamento à vista; 50% em 12 parcelas; 40% em 24 parcelas; 30% em 36 parcelas; 20% em 48 parcelas; e 10% em 60 parcelas. ???Aprovada a proposta, o Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei com os detalhes da proposta e do acordo firmado com a comunidade. Após a aprovação legislativa, as regras passam a vigorar???, explica o diretor.
Aprovação unânime
Após as exposições técnicas, o público presente teve espaço para esclarecimento de dúvidas. Encerrada a fase de debates, a proposta foi submetida à votação e recebeu aprovação unânime dos moradores e empresários presentes, formalizando o aval da comunidade para a execução do projeto de urbanização da via.
