Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
nnA primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.
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Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.
nnNa área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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BioparkOutros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
nnOs atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
nnVeja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
nn- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
nn- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
nn- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
nn- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
nn- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
nn- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
nn- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
nn- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
nn- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
nn- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
nn- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
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- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
nn- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
nnNa cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.
nnTomaram posse neste domingo:
nnSônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas
nnRui Costa - Casa Civil
nnFlávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública
nnFernando Haddad - Ministério da Fazenda
nnSimone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento
nnAniele Franco - Ministério da Igualdade Racial
nnCida Gonçalves - Ministério das Mulheres
nnJosé Múcio Monteiro - Ministério da Defesa
nnMauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores
nnRenan Filho - Ministério dos Transportes
nnNísia Trindade - Ministério da Saúde
nnMargareth Menezes - Ministério da Cultura
nnAna Moser - Ministério do Esporte
nnCarlos Fávaro - Ministério da Agricultura
nnCamilo Santana - Ministério da Educação
nnAlexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia
nnAndré de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura
nnLuciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
nnMarina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
nnSimone Tebet - Ministério do Planejamento
nnEsther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
nnCarlos Lupi - Ministério da Previdência
nnWaldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
nnAlexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais
nnDaniela Carneiro - Ministério do Turismo
nnSilvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos
nnMargareth Menezes - Ministério da Cultura
nnMárcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos
nnPaulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
nnJuscelino Filho - Ministério das Comunicações
nnLuiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego
nnMárcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República
nnVinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU)
nnJorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU)
nnGonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
nnGeraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosnnAntes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.nnNo último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.
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