O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
São Jorge Locadora de Máquinas: geradores de energia para seu evento
Evite imprevistos. Alugue geradores confiáveis e garanta tranquilidade na sua fe...
Mãos Amigas - Cuidadores de idosos com atendimento domiciliar
Equipe qualificada e cuidados personalizados para idosos e pessoas especiais em ...
Sorriso Toledo: Mais segurança com reconhecimento facial
Mais segurança e benefícios garantidos! Recadastre-se agora na Loja Passe Bem
Feirinha BPK acontece no dia 11 de abril
Expositores, produtos criativos e mercado circular. Aproveite esse evento especi...
Mais
Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.
Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.
