A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia está estimada em R$ 10,69 bilhões.
Os números foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e em R$ 20,87 bilhões em 2026.
AF Turismo leva você ao Grenal com tudo incluso
Pacote com transporte, hotel, café da manhã e ingresso. Parcelamento s...
AF Turismo
Seu filho esta pronto para o futuro?
Vagas limitadas para contraturno em Toledo. Aprendizagem, criatividade...
Centro de Desenvolvimento Posso Mais
Central Pizza: Pizza gigante de 60cm para até 9 pessoas
Por R$159 ou R$150 na retirada. Peça já e garanta praticidade e econom...
Central Pizza
Master Guincho Toledo: Suporte rápido 24h para imprevistos
Atendimento ágil em Toledo e região sempre que precisar, com tranquili...
Master Guincho
Prati-Donaduzzi abre vagas para Jovem Aprendiz 18 a 22 anos
Primeiro emprego com aprendizado prático e teórico em áreas estratégic...
Prati-Donaduzzi
Mais segurança com Unimed Costa Oeste: SOS 24h para você
Suporte rápido em urgências e orientação médica 24 horas. Tranquilidad...
Unimed Costa OesteNos últimos dias, houve uma série de críticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo não promoveria corte de gastos, o que foi desmentido após a publicação da MP. No entanto, o Ministério da Fazenda levou quase 24 horas após a edição da medida provisória para esclarecer os impactos das medidas de redução de despesas obrigatórias.
As economias estimadas são as seguintes:
??? Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026;
??? Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026. Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;
??? Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;
??? Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
Adega do Lago: Leve 3 vinhos Latitud 33 e pague só 2
Só até 30/06/2026: 3 garrafas por R$119,80. Aproveite o preço especial!
Hospital de Olhos de Toledo: já pensou em viver sem óculos?
Cirurgia a laser indolor, rápida e com avaliação especializada. Consulte pelo Wh...
Motel Bughaville Toledo: suítes a partir de R$ 65 por hora
Aproveite preços especiais e ambientes completos para momentos a dois. Oferta po...
Tolemalhas: conforto e estilo para sua equipe no frio
Peças personalizadas e à pronta entrega para empresas e eventos. Pedido mínimo d...
Mais
Justificativas
Em relação ao Pé-de-Meia, o Ministério da Fazenda explicou, em nota, que a inclusão do programa no piso constitucional da educação a partir do próximo ano permite que o aumento dos gastos discricionários (não obrigatórios) em educação decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribuição de recursos.
Sobre as mudanças no Atestmed, o ministério argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benefício por incapacitação temporária a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de votação no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de mérito dos requerimentos no Atestmed pelo médico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados médicos incluídos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento.
A instituição de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfeiçoado, com o registro sendo homologado não apenas no Ministério da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limitação do valor pago ao aprovado no Orçamento tem como objetivo tornar o programa sustentável.
Sobre os gastos com a compensação da União às previdências de servidores públicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dotação orçamentária inicial tem o objetivo de aumentar a eficiência na análise dos processos em que o governo federal é credor dos entes (estados e municípios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos regimes de previdência estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.
