Na tarde de segunda-feira (15), a Câmara de Toledo realizou o primeiro encontro oficial após a perda do vereador Luís Fritzen (Progressistas), aos 77 anos. O político faleceu na noite de sexta-feira (12). Com a presença de autoridades e da comunidade, o velório ocorreu no Plenário da Câmara, no sábado (13). As homenagens seguiram até a Igreja Católica de Dez de Maio, com a celebração de uma missa de corpo presente. O vereador foi sepultado no distrito.
A Câmara de Toledo (Portaria de N° 192/2025) e o Poder Executivo (Decreto de N° 1.617/2025) declararam luto oficial de três dias, a partir do dia 12 de setembro, em virtude do falecimento. Na 18ª Legislatura, Fritzen assumiu sua cadeira em março. Em sua trajetória política, esteve presente em nove legislaturas. No biênio 1979-1980, presidiu a Câmara. Confira o resumo da biografia.
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Mesmo com o luto oficial, o presidente Gabriel Baierle (União Brasil) decidiu manter a 31ª Sessão Ordinária, como uma forma de seguir as homenagens ao parlamentar. ???Foi até cogitado cancelar a Sessão Ordinária, mas acho não tinha forma melhor de homenagear Luís Fritzen, o vereador Luís Fritzen, do que mantendo a Sessão. Senão, com certeza, ele estaria bravo com a gente, pedindo para fazer uma Sessão Extraordinária, para que a gente pudesse aprovar os projetos???, disse Baierle, em nome da Câmara. Os colegas lembraram momentos compartilhados com o vereador. Entre as qualidades, os parlamentares exaltaram o compromisso, o respeito e a seriedade que se destacavam nas ações do político. As falas foram proferidas no início da sessão e nas Comunicações Parlamentares (assista).
Ao fim das homenagens e do minuto de silêncio, os presentes dedicaram uma salva de palmas à memória de Luís Fritzen.
Projetos aprovados na 31ª Sessão Ordinária
Quatro projetos foram votados na 31ª Sessão Ordinárina. Com o objetivo de possibilitar que a comunidade esteja sempre atualizada sobre as atividades programadas na cidade, o Projeto de Lei de N° 126/2025 dispõe sobre a Obrigatoriedade de divulgação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo, de autoria dos vereadores Bruno Radunz (Republicanos) e Jairo Cerbarro (Democracia Cristã).
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Ótica GloboPelo projeto, fica o Poder Executivo obrigado a dar ampla publicidade ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo, em meios digitais e redes sociais, por meio de publicações mensais nas redes oficiais da Administração Pública Municipal, contendo os eventos programados para o mês corrente; e também a disponibilização do Calendário no site oficial do Município, com acesso facilitado por atalho ou banner na página inicial. As publicações deverão conter, sempre que possível, data, horário, local, uma breve descrição e o público-alvo. Em primeiro turno, todos os vereadores aprovaram a proposta.
Em seguida, os parlamentares votaram o texto que Institui a Feira de Soluções Sustentáveis e Econômicas em Habitações Populares (PL de N° 133/2025), de autoria do vereador Genivaldo Jesus (PSD). Com foco na apresentação de soluções sustentáveis, inovadoras e de baixo custo para a construção de habitações populares, a criação da Feira pretende ???reunir profissionais, estudantes e empresas da área da construção civil para discutir e apresentar tecnologias acessíveis; estimular o uso de materiais alternativos, recicláveis e ecológicos; promover a troca de experiências entre o Poder Público, universidades, entidades de classe e a comunidade; incentivar projetos de habitação com eficiência energética, captação de água da chuva, tijolos ecológicos, entre outras soluções; e apoiar moradores de baixa renda com informações e acesso a técnicas de autoconstrução segura e legal???.
A proposta prevê a possibilidade de parcerias com universidades e instituições técnicas, com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Com realização anual prevista para o mês de junho, em local a ser definido pelos organizadores, o evento também poderá ocorrer em parceria com associações de bairro, movimentos populares de moradia, ONGs e empresas da construção civil. O PL foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.
De autoria do Poder Executivo, o terceiro projeto votado ???Institui o Programa ???Revitaliza Toledo???, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários??? (Projeto de Lei de N° 135/2025). O objetivo é ???viabilizar o repasse, em forma de parceria, de materiais de construção diversos, hidráulicos e elétricos, para a execução de reformas, melhorias e pequenas ampliações em imóveis cedidos em permissão de uso a Associações de Moradores ou em imóveis de sua propriedade, bem como de equipamentos diversos, para o funcionamento de centros comunitários???. A execução e o custeio dos serviços necessários serão de responsabilidade das respectivas associações, mediante acompanhamento e fiscalização de engenheiro designado pelo Município.
O PL estabelece o quantitativo de até 30 centros comunitários que poderão ser beneficiados em 2026 ??? para 2027 e 2028, a previsão é de até 20 cada ano. O valor máximo de materiais/equipamentos repassados será 150 Unidades de Referência de Toledo (URTs). Caso o projeto seja aprovado e a lei entre em vigor, a associação interessada ???deverá formalizar o seu pedido perante o Município, endereçado à Direção de Assuntos Comunitários, especificando a intervenção necessária no respectivo centro comunitário???.
Os vereadores Katchi Nascimento (MDB), Professora Marli (MDB), Valdir Gomes (União Brasil) e Sérgio Japonês (PL) propuseram uma Emenda Modificativa ao projeto, para estabelecer critérios de prioridade, limite de contemplações e a publicação da lista de contempladas, com valores e materiais repassados. Porém, a emenda não foi aprovada. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por unanimidade na forma da redação original. Mais detalhes estão disponíveis no link.
??ltima discussão legislativa da 31ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a ???abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município para o exercício de 2025??? (PL de N° 169/2025). Pelo texto, fica o Executivo municipal autorizado a abrir em crédito adicional suplementar: R$ 18.706.596,28 para o orçamento da administração direta, R$ 500.000,00 orçamento do Fundo Municipal de Trânsito (FMT) e R$ 30.000,00 no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). Em crédito adicional especial, a matéria solicita a abertura de R$ 230.000,00 para suprir demandas da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Agricultura e Proteína Animal e da Secretaria da Educação.
Tribuna Livre ??? Associação de Pais, Mestres e Funcionário do Colégio Agrícola Estadual de Toledo (CAET)
No espaço reservado à Tribuna Livre, a Associação de Pais, Mestres e Funcionário do Colégio Agrícola Estadual de Toledo (CAET) apresentou a evolução da instituição e da associação. Gerson Boff, diretor da Unidade Didática Produtiva, expôs o progresso do Colégio Agrícola nos últimos sete anos, com destaque para as parcerias conquistadas no período. O representante destacou o compromisso da instituição com a formação dos alunos, o empenho na agricultura e o estímulo ao primeiro emprego. A criação da cooperativa do CAET também foi comemorada durante a fala. O discurso na íntegra está disponível no Canal do Youtube da Câmara.
Moções de Aplausos
Antes da 31ª Sessão Ordinária, os parlamentares entregaram duas Moções de Aplausos. O vereador Bruno Radunz (Republicanos) homenageou o Dr. Edvaldo Barros e Silva, fundador da Associação Médica de Toledo. Em seguida, Genivaldo Jesus (PSD) dedicou a Moção à servidora pública Sônia Soares Molina.
