O Governo do Paraná decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A decisão foi pactuada no Fórum de Governadores. Para se concretizar, a decisão deve ser ratificada ainda pelos secretários estaduais de Fazenda em reunião do Confaz, que deve acontecer nesta quinta-feira (27).
nnA medida inicial que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final ??? PMPF pelo período de 90 dias aprovada em outubro pelo Confaz, teve início 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira (31).
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O intuito de prorrogar esta medida é para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos.
nnnnNo Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
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Maestro Thermas Park HotelO Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País. As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.
