O Governo do Estado instituiu uma medida inédita no Brasil para o desenvolvimento e avaliação de modelos de produtos de inovação voltados à segurança pública. Trata-se do Sandbox/Sesp, um ambiente experimental que permite o teste de novas soluções tecnológicas em cenários reais. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp), que vai gerar e publicar as demandas específicas do setor por meio de editais de chamamento público.
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 13.723, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O objetivo do programa é atrair propostas que colaborem com a modernização de serviços de prevenção a ilícitos, investigação criminal, perícia oficial, gestão prisional, defesa civil e proteção à vida.
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RJK MOBINa prática, o Sandbox consiste em um espaço regulatório controlado. O Estado concede uma autorização temporária com condições normativas adaptadas para que as empresas interessadas possam aplicar e validar suas ferramentas sob o acompanhamento técnico da secretaria, resguardando o interesse público e os parâmetros legais institucionais.
O secretário da Segurança Pública, Saulo Sanson, explica que o foco é direcionar a inovação para as demandas práticas da pasta. “Pode ser aplicado, por exemplo, em ações de segurança de fronteira, otimizando a aplicação dos recursos humanos, gerando economia e com resultados abrangentes”, afirma.
Critérios
As diretrizes para a seleção dos projetos serão detalhadas nos editais abertos pela Sesp, conforme as áreas prioritárias da administração. A participação das empresas tem caráter experimental, voluntário e gratuito.
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A autorização para a execução dos testes terá vigência de até 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. O regulamento estabelece que a aprovação ou a participação no programa não gera direito ou expectativa de contratação futura com a administração pública estadual, preservando os preceitos da livre concorrência.
Para o coordenador da iniciativa na Sesp, major Diego Nogueira, o Sandbox serve como etapa de validação técnica antes de eventuais expansões no serviço público. “A iniciativa poderá testar pilotos para futura aplicação em escala pelas forças de segurança. É também um incentivo à produção de tecnologia paranaense e às empresas que lançam tecnologias inovadoras”, avalia.
Acompanhamento
A condução e o julgamento das propostas serão de responsabilidade da Comissão Sandbox/Sesp, órgão deliberativo vinculado ao gabinete do secretário. O colegiado é integrado por representantes das Forças de Segurança, da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEMT) e da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
Para assegurar o controle social e a transparência do processo, a Sesp disponibilizará um painel eletrônico público com as informações consolidadas sobre o andamento e os resultados de cada projeto, em conformidade com as restrições legais de sigilo.
