O Governo do Paraná deu mais um passo para consolidar sua liderança em inovação e tecnologia no país. Nesta terça-feira (20), foi realizada a 1ª Reunião do Conselho Estadual de Inteligência Artificial (COIA), responsável por orientar a implementação da nova legislação estadual sobre o uso ético, transparente e eficiente da IA na administração pública. A reunião ocorreu na sede da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, pasta terá papel central na promoção de políticas públicas da tecnologia no setor público.
O conselho integra o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública, sancionado em abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que prevê princípios éticos, capacitação de servidores, modernização da infraestrutura, parcerias estratégicas e uso responsável de tecnologias emergentes, com foco na melhoria dos serviços ao cidadão.
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A reunião marcou a nomeação oficial do secretário executivo do COIA, Paulo Camargo, atual diretor de Inteligência Artificial da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial. Também foram definidos os membros titulares e suplentes representantes de sete secretarias estaduais: Inovação e IA (SEIA), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Casa Civil (CC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Administração (SEAP), Fazenda (Sefa) e Planejamento (SEPL).
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destacou a importância do momento e as metas do Estado com a nova política pública. ????? um dia muito importante. Instalamos oficialmente o Conselho de Inteligência Artificial, previsto na lei recém-sancionada. A nossa missão é transformar o Paraná em uma referência nacional e internacional em IA aplicada ao serviço público???, afirmou.
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Combate Diniz Móveis e EletroCanziani lembrou que o Estado já atua com diversas frentes envolvendo inteligência artificial, como a parceria com a Google para oferta de serviços digitais e a criação do Hub de GovTechs, voltado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para governos. ???Escolhemos o Parque Tecnológico de São José dos Campos como operador do hub, que vai reunir e fomentar startups com foco em governo, tanto estadual quanto municipal???, explicou.
Além de acompanhar a aplicação das diretrizes, o COIA também será responsável por fomentar a articulação entre órgãos públicos, academia e setor produtivo, incentivando projetos estratégicos, capacitações e o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em IA.
Sandbox regulatório
Outro ponto abordado pelo secretário foi o conceito de sandbox regulatório, previsto no plano de diretrizes sancionado com a nova lei. ????? um ambiente controlado para testar soluções baseadas em IA com segurança jurídica e proteção de dados sensíveis, especialmente diante das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. Isso garante que as tecnologias sejam experimentadas com responsabilidade, antes de serem aplicadas em larga escala???, disse.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, também ressaltou o papel estratégico do conselho. ???A instalação do COIA é um marco. Já começamos com um plano de trabalho definido, prioridades estabelecidas e encaminhamentos práticos. ?? um indicativo claro de que estamos no caminho certo para garantir o uso ético e eficiente da IA???, afirmou.
Bona destacou, ainda, a importância das universidades na consolidação da política pública. ???As instituições de ensino superior, públicas e privadas, são aliadas fundamentais para a formação e capacitação de profissionais aptos a lidar com IA. Estamos articulando ações para que a academia contribua diretamente com essa transformação digital do Estado???, completou.
