Paraná lança novo portal para consulta e cobrança de débitos fiscais

A Receita Estadual do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deram um passo importante em direção à transparência e eficiência na gestão de dívidas estaduais com o lançamento do Portal de Devedores do Paraná. Desenvolvido em parceria com a Celepar, com o apoio da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita e da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATIC) da Fazenda, o portal oferece uma série de vantagens tanto para os contribuintes quanto para os órgãos envolvidos na arrecadação e controle de débitos fiscais.

Uma das principais funcionalidades do portal é a possibilidade de consulta de devedores por CNPJ e nome ??? neste último caso, inclusive para pessoas físicas. A plataforma oferece ainda filtros para tipos de créditos e valores. Isso significa que qualquer cidadão, empresa ou entidade pode acessar informações detalhadas sobre os devedores junto ao Estado, tornando o processo de cobrança e controle mais acessível e transparente.

Ótica Globo: Conforto visual com lentes para Síndrome de Irlen

Diagnóstico especializado e alívio imediato do desconforto causado pela luz.

Hospital de Olhos inaugura unidade em Toledo

Receba diagnóstico preciso e conforto sem sair de Toledo. Agende já pelo WhatsAp...

Belenzier: Proteja seu motor com fluido MWM Master Parts

Economize com longos períodos de troca e aumente a vida útil da bomba d’água.

Odonto San: Lentes de contato dental e facetas de resina em 12x

Aproveite condições facilitadas e garanta seu tratamento estético

→ Veja
Mais

???O portal representa um avanço em transparência para o Estado do Paraná. Ele traz transparência, acessibilidade e eficiência para os setores de arrecadação e da dívida ativa. Ele é mais um passo da administração na busca por uma gestão fiscal mais eficaz e alinhada com os princípios da gestão pública moderna???, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

Outra função do Portal de Devedores do Paraná é a disponibilização da lista com os maiores devedores do Estado. ?? possível fazer o download completo da listagem em formato de arquivo ".csv", o que facilita o acesso e análise dos dados em diferentes tipos de software.

Thitanium Studio Car: 15% OFF à vista em polimento comercial

Garanta brilho e proteção com desconto ou até 5x sem juros. Aproveite ...

Thitanium Studio Car

Unimed Costa Oeste: diagnóstico rápido com Centro de Imagens

Mais precisão e agilidade para investigar sintomas e cuidar da sua saú...

Unimed Costa Oeste

Humana Saúde Sul: Plano com carência zero este mês

Cuidado integral com consultas e exames simples sem carência. Aproveit...

Humana Saúde Sul

RJK MOBI: Scooter Foston X13 Max 2026 por R$ 5.450 à vista

Moderna e econômica. Autonomia de até 45 km e motor potente de 1000W.

RJK MOBI

Tolemalhas: Uniformes de qualidade para sua empresa

Garanta conforto e identidade visual para sua empresa. Solicite orçame...

Tolemalhas

Central Pizza: Pizza de 35cm por apenas R$49,99

Calabresa com 12 fatias, ideal para dividir e economizar no dia a dia.

Central Pizza

‹

›

Para os contribuintes, o portal representa uma ferramenta prática: ele permite acessar dívidas e gerar a guia de recolhimento simplesmente clicando no link correspondente ao débito, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. Isso simplifica o processo de quitação, tornando-o mais conveniente e acessível.

???O Portal de Devedores atende ao princípio da publicidade ao disponibilizar informações de dívidas estaduais para todos os cidadãos, inclusive para estudos com fins estatísticos???, explica o coordenador em exercício de Arrecadação da Receita Estadual, Thiago Serafim.

Alugue geradores na São Jorge Locadora de Máquinas em Toledo e garanta energia para o sucesso do seu evento

Evite imprevistos. Alugue geradores confiáveis e garanta tranquilidade na sua festa ou evento.

São Jorge Locadora de Máquinas Saiba mais →

A ferramenta não apenas simplifica o recolhimento por meio de guias, como também disponibiliza, a diferentes órgãos, entidades e empresas, a consulta a débitos com o Estado, para fins de atribuição de classificação de risco de crédito dos devedores.

Legislação

O Portal de Devedores do Paraná foi elaborado de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar Estadual n. 231/2020, que estabelece a divulgação na internet, com atualização periódica, da lista de devedores inscritos em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

A legislação orienta que nomes e valores de todos os devedores inscritos na dívida ativa estadual sejam divulgados. Para pessoas jurídicas, também é possível visualizar o CNPJ, enquanto para pessoas físicas, são divulgados apenas os dígitos centrais do CPF.

A pesquisa de devedores no portal pode ser feita tanto pelo nome do devedor, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, quanto pelo CNPJ, no caso de empresas. Em ambas as situações, o usuário pode filtrar por tipo de débito, o que possibilita buscas por informações mais específicas.

Exceções

O portal não inclui dívidas com exigibilidade suspensa ou garantidas. Para que eventuais garantias na dívida sejam lançadas no sistema, os contribuintes devem encaminhar requerimento via eProtocolo para a Procuradoria-Geral do Estado, anexando todas as informações relevantes sobre a garantia.