A Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) apresentou, na tarde desta quinta-feira (6), em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores, a prestação de contas da execução física e financeira referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Organizada pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania, a reunião foi realizada em conformidade com a Lei Municipal nº 2.392/2022 e transmitida pelo canal do Legislativo no YouTube. Coordenada pela secretária Simone Beatriz Ferrari, a apresentação reuniu indicadores dos serviços ofertados entre janeiro e abril nas diferentes frentes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Toledo.
Proteção Social Básica – Na Proteção Social Básica, a equipe apresentou dados dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvidos tanto pela Smas quanto por entidades conveniadas. Foram destacados projetos voltados a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias, executados diretamente pelo município ou em parceria com organizações da sociedade civil (OSCs).
As seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) realizaram 31.089 atendimentos no quadrimestre. Além dos serviços socioassistenciais, os Cras são responsáveis pela inclusão e atualização das famílias no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50) ou em situação que demande acesso a programas sociais. Entre janeiro e abril, foram realizadas 3.108 entrevistas para cadastramento ou atualização de dados dos beneficiários.
Também foram apresentados os números dos benefícios concedidos no período. O cartão alimentação, que garante auxílio mensal de R$ 200 a até 1.400 famílias, movimentou R$ 913,4 mil na economia local, atendendo, em média, 1.142 famílias por mês. O ProJovem repassou R$ 85 mil em bolsas para média mensal de 113 beneficiários; o programa Florir Toledo distribuiu R$ 40,5 mil para 54 participantes; e o Emancipar destinou R$ 65,328 mil a 11 beneficiários.
Os benefícios financiados com recursos federais ultrapassaram R$ 24,805 milhões no quadrimestre. Desse total, quase R$ 8,778 milhões foram destinados ao Programa Bolsa Família (PBF), beneficiando, em média, 3.310 famílias por mês. Outros R$ 16,027 milhões atenderam 2.461 beneficiários mensais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A equipe também apresentou os dados do Plano Municipal de Inserção dos Benefícios Eventuais, que contempla auxílio-funeral, passagens, emissão de documentos, distribuição de cobertores e kits de higiene. Além disso, Simone exibiu registros de diversas ações desenvolvidas pela secretaria no período, entre elas o Carnaval em Família, promovido pelo Cras II (Jardim Europa); atividades de alongamento e ações realizadas no Biopark pelo Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Naca); os projetos Vínculos Fortes e Gincana dos Pequenos, da Unidade Social São Francisco; atividades de Páscoa realizadas em duas unidades do Centro de Revitalização da Terceira Idade (Certi); e o programa 60+ Cidadania, com oficinas de artes, culinária de Páscoa, confecção de jogos intergeracionais e inclusão digital.
Média Complexidade
Na Proteção Social Especial de Média Complexidade, os dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) registraram 8.252 atendimentos entre janeiro e abril. Os serviços são destinados a famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos, abrangendo crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e outros públicos em vulnerabilidade.
Entre os principais serviços apresentados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (LA/PSC) e o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência, desenvolvido em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Até 30 de abril, as diferentes modalidades do Paefi atendiam 549 usuários ativos.
O Serviço Especializado em Abordagem Social, vinculado ao Creas II, realizou 1.811 abordagens no quadrimestre, alcançando 435 pessoas. Também foram apresentados os resultados dos projetos Aurora, Juntos na Medida, Falatório da Medida, Entre Elas e do Programa Bolsa Cuidador Familiar.
Alta Complexidade
Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinada ao acolhimento de pessoas e famílias em situação de violência ou com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, foram detalhadas as ações desenvolvidas nas quatro casas-abrigo do município, que atendiam 54 crianças e adolescentes até 30 de abril, além da Casa de Passagem, das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e das duas residências inclusivas. Entre as iniciativas do período, destacam-se a conclusão dos regimentos internos de todas as casas-abrigo e o início da capacitação "Violências e Saúde nos Serviços de Acolhimento", que já teve dois módulos realizados.
Recursos humanos e financeiros
A apresentação também mostrou a distribuição dos 411 colaboradores da secretaria. Deste total, 45% (184 servidores) atuam na Alta Complexidade, 29% (121) na Proteção Social Básica, 13% (54) na Média Complexidade e os outros 13% (52) estão lotados no gabinete e no almoxarifado.
Na parte financeira, a Smas informou que o orçamento inicial previsto para 2026 era de R$ 45.538.026,63 e foi atualizado para R$ 48.998.233,60. Até o fim de abril, haviam sido empenhados R$ 16.174.867,10, dos quais R$ 12.224.219,20 já haviam sido efetivamente pagos. Também foram detalhadas os saldos das diferentes rubricas que compõem o orçamento da Assistência Social e as fontes de receita, incluindo repasses federal e estadual, que respondem por 10% do orçamento total da pasta – os outros 90% advêm de recursos próprios do município.
Reconhecimentos e melhorias
A secretária ainda apresentou outros resultados obtidos pela pasta no período, como a conquista do Prêmio Selo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 2025, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) à gestão financeira e orçamentária do Suas de Toledo, além da aprovação integral, pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), da execução financeira e orçamentária do sistema no município. Ela ainda destacou a evolução do desempenho do município no Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), cuja nota passou de 6,5 em 2023 para 7,69 em 2024, alcançando 8,4 em 2025.
Também foram destacadas melhorias estruturais nos equipamentos da secretaria, as ações em comemoração aos 25 anos do CadÚnico, as sete entregas em quatro locais de kits de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além da participação da pasta em eventos e ações intersetoriais.
Outro tema abordado foi a atuação da Smas no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná (Ciasop), especialmente na implantação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência. Simone também relatou a visita, em março, de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de especialistas japoneses interessados em conhecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa desenvolvidas em Toledo, além da realização do Concilia Paraná, em abril.
Parceria com o Legislativo
Ao final da audiência pública, a secretaria e a equipe técnica responderam aos questionamentos apresentados pelos vereadores, que agradeceu o apoio recebido da Câmara e destacou a importância da parceria institucional para garantir a continuidade e a ampliação das políticas públicas de assistência social. “No segundo semestre encaminharemos um conjunto de projetos de lei ao Legislativo e nos colocamos à disposição da equipe em prestar todos os esclarecimentos necessários”, adiantou. "Agradeço imensamente o apoio desta Casa, em especial aos vereadores que têm colaborado com emendas e projetos, e também pela forma respeitosa com que sempre recebemos os questionamentos. Isso fortalece o relacionamento institucional e a nossa democracia", avaliou.
Simone ressaltou que a maior dificuldade enfrentada atualmente pela pasta está relacionada à estrutura de pessoal necessária para acompanhar o crescimento das demandas. “A Assistência Social funciona ininterruptamente e atende um público cada vez maior, o que exige reforço permanente da equipe e dos recursos disponíveis. Esses gargalos estruturais que possuímos certamente passam pela quantidade de pessoal para atender as demandas que vão surgindo a cada momento, a cada hora, a cada circunstância", ponderou. "O que precisamos é manter, no mínimo, aquilo que já estamos fazendo, para que não nos angustiemos com as necessidades e a impossibilidade de fazer. A dedicação de cada profissional é expressiva, é visível", acrescentou.
