Progov: Toledo fica entre os melhores do estado em avaliação do TCEPR

Fonte: Assessoria
Progov: Toledo fica entre os melhores do estado em avaliação do TCEPR
📷 Foto: Divulgação

Toledo se destacou no Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), alcançando a quarta maior média geral entre os municípios com população entre 100 mil e 200 mil habitantes. Com nota 7,62, Toledo ficou atrás apenas de Pinhais (9,19), Campo Mourão (8,51) e Paranaguá (7,94).

O Progov foi instituído pelo TCEPR com o objetivo de aprimorar a forma como são analisadas as prestações de contas de governo dos prefeitos paranaenses. A Constituição Federal determina que os chefes de Executivo municipais realizem essa prestação anualmente, para que suas gestões sejam avaliadas. O TCE-PR emite um parecer prévio sobre a regularidade das contas, que é posteriormente encaminhado à Câmara de Vereadores do município, responsável pelo julgamento final.

Até 2021, a análise dessas contas considerava apenas aspectos orçamentários, financeiros e contábeis. Entretanto, desde 2022, o TCEPR passou a avaliar também a atuação efetiva do governo municipal na implementação de ações em seis áreas fundamentais: Educação, Saúde, Assistência Social, Transparência e Relacionamento com o Cidadão, Administração Financeira e Previdência Social.

Na análise por critérios específicos dentro de sua faixa populacional, Toledo alcançou os seguintes resultados em 2024: Educação (8,39, 6ª posição), Saúde (7,71, 7ª), Assistência Social (7,69, 6ª), Transparência e Relacionamento com o Cidadão (8,77, 8ª), Administração Financeira (6,01, 8ª) e Previdência Social (7,12, 11ª). Em cinco dos seis quesitos, o município obteve pontuações acima da média em relação aos demais participantes do estudo.

De acordo com a titular da Controle Interno da Prefeitura de Toledo, Misa Giane Avanci, entende que os dados apontam para avanços significativos em áreas essenciais, mas que é possível melhorar em vários aspectos. ???Este levantamento coloca uma lupa sobre vários aspectos da administração pública, podendo o TCEPR intervir em situações de queda acentuada de um ano para o outro???, alerta. "No caso de Toledo, houve crescimento nos quesitos Transparência [2,55%], Assistência Social [1,19%] e Educação [0,30%]. Por sua vez, ocorreram pequenas reduções em outros quesitos, o que ainda não é motivo de advertência por parte do tribunal de contas, pois se tratam de oscilações abaixo de 1%. Antes que isso aconteça, nosso setor auxiliará os demais para que estes resultados apareçam melhores no próximo levantamento???, salienta.

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