Nesta terça-feira (03), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou, em suas redes sociais, que o Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral, o que acaba por deixar inalteradas as regras para as eleições municipais de 2024. "A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente".
A Constituição prevê que alterações em regras das eleições não podem ser sancionadas em período inferior a um ano do dia do pleito, o que coincidiria com a próxima sexta-feira, 06.
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As principais mudanças
O texto dispõe sobre alterações em diferentes temas, indo desde cotas em candidaturas e no Legislativo para mulheres e negros, passando pela autorização do uso do PIX como doação eleitoral, até a obrigatoriedade de transporte público gratuito em dias de eleições.
Os pontos mais polêmicos do texto estão associados a candidaturas e recursos para estas. A proposta prevê a proibição do uso de candidaturas coletivas, isto é, quando um grupo se une para eleger uma pessoa e faz um acordo para que as decisões sejam tomadas em conjunto; a flexibilização do uso dos recursos públicos presentes no fundo partidário, permitindo o uso para compra de imóveis e veículos, quando estes estejam a "serviço da sigla"; a redução do tempo de inelegibilidade para que este conte a partir da cassação, ao invés de contar a partir do fim do mandato; e o compartilhamento de candidaturas legislativas que não estejam na mesma federação com materiais conjuntos de campanha.
Com informações da Agência Câmara e G1.
