A partir de 01º de abril de 2026, produtores rurais podem enfrentar um aumento nas alíquotas do Funrural. A mudança decorre de uma interpretação da Receita Federal sobre a recente reforma tributária, o que tem gerado preocupação e mobilização de entidades do setor.
O contador Ismael Martins, do Sindicato Rural de Toledo, explica que a origem da situação está na promulgação da Lei Complementar 224, no final de 2025, que instituiu diretrizes da reforma tributária no Brasil. Entre os pontos previstos na legislação está a redução gradual de benefícios fiscais a partir de 2026.
Segundo ele, na prática, isso significa que produtos comercializados que antes tinham isenção total começam a ser tributados. “Um determinado produto que tinha 100% de isenção, considerando uma alíquota de cerca de 19,5% no Paraná, passará a pagar 2%”, exemplifica.
O ponto de atenção, no entanto, está na interpretação adotada pela Receita Federal do Brasil. De acordo com Ismael, o órgão publicou orientações no formato de perguntas e respostas sobre a reforma tributária, nas quais estende essa redução de benefícios também ao Funrural, algo que, segundo ele, não fazia parte do entendimento original durante a elaboração da reforma tributária.
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Em defesa do produtor rural
Diante desse cenário, entidades do setor produtivo estão em articulação para tentar reverter a medida. “As entidades nacionais, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estão trabalhando junto à Receita Federal. Já elaboraram um laudo e estão dialogando sobre o assunto para tentar mudar esse entendimento”, explica.
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RJK MOBIO objetivo principal, segundo o contador, é fazer com que a Receita reveja sua interpretação e retire o enquadramento do Funrural dentro da lógica de redução de benefícios fiscais. “A Receita interpretou a lei de forma que essa questão da redução dos benefícios fiscais atingisse também o Funrural, o que não era o entendimento original na elaboração da lei, e nem das federações e confederação”, reforça.
Enquanto não há uma definição oficial, a orientação aos produtores é de cautela. “Na realidade, nós temos que aguardar. Quem tem o poder de definir isso é a Receita Federal. Apostamos no sucesso dessas tratativas”, pontua Ismael.
Caso não haja mudança de posicionamento, o aumento passará a valer automaticamente para todos os produtores. Como alternativa, restaria a via judicial.
Diante do cenário, a recomendação é que produtores rurais acompanhem as orientações do Sindicato Rural de Toledo, mantendo-se informados sobre possíveis desdobramentos que possam impactar diretamente seus custos de produção.
