Os relatórios sobre a execução orçamentária e de gestão fiscal da Secretaria Municipal da Educação (Smed) referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 foram apresentados na manhã desta sexta-feira (30), no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo. A audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, atendeu ao que determina a Lei ???R??? nº 122/2015, que assegura a transparência e o controle social sobre as ações da pasta.
A explanação foi coordenada pela secretária da Educação, Janice Aparecida de Souza Salvador, e pelo analista em administração e planejamento da pasta, Cleberson Gomes Lopes. Parlamentares e representantes da sociedade civil organizada acompanharam atentamente a exposição, demonstrando interesse pelas informações prestadas.
Financeiro ??? Um dos primeiros temas abordados foi o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Município de Toledo, além do serviço de transporte escolar, que atualmente beneficia 2.541 estudantes, com veículos que percorrem, diariamente, cerca de 8.806 quilômetros. No que se refere aos aspectos financeiros, foram detalhadas as fontes de custeio ??? compostas por recursos próprios e transferências realizadas pelos governos estadual e federal ???, bem como as despesas já empenhadas.
O orçamento total da educação municipal para 2025 está estimado em R$ 228.985.567,64, dos quais R$ 72.724.398,69 (31,76%) já foram comprometidos. Desse montante, R$ 45.060.777,32 foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
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Números
No campo da infraestrutura, a audiência pública apresentou o andamento de obras que somam investimentos da ordem de R$ 1.166.636,15. Entre os principais empreendimentos estão a finalização das construções do Cmei Nona Gentila Ruaro Viezzer, no Jardim da Mata (R$ 769.900,00), e do Cmei Professora Jane Elizete Alves Wilchen, no Bairro Pinheirinho (R$ 257.888,53). Também foram mencionados os aditivos contratuais para reforma e ampliação da Escola Carlos Friedrich (R$ 128.484,30) e para a construção da quadra poliesportiva da Escola Orlando Luiz Basei (R$ 10.363,32).
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Casa Maringá ImportadosEm sua fala, Janice trouxe um panorama geral da educação toledana, destacando que a Smed conta atualmente com 2.446 servidores, entre estatutários, estagiários e profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Deste total, 1.994 são professores, enquanto 458 integram o quadro geral. Esses profissionais são responsáveis pelo atendimento direto ou indireto a 18.070 alunos, distribuídos em 654 turmas de escolas, centros municipais de educação infantil (Cmeis), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e demais serviços administrados pela pasta.
Ações
Durante a audiência, também foram expostas diversas ações e programas em andamento, como as atividades de contraturno escolar, os programas Respeitável Público, Integralizar e Professor Pesquisador, além de serviços especializados como fonoaudiologia, psicologia e assistência social. Também receberam destaque o trabalho desenvolvido nos chamamentos públicos para a educação infantil, as cooperativas mirins, as parcerias com instituições filantrópicas, bem como a participação em avaliações externas e ações de formação continuada dos profissionais da educação.
Outras iniciativas importantes também foram destacadas, como o programa Conhecendo Toledo, a entrega de kits de material escolar, o programa Jardins de Água e Mel ??? desenvolvido em parceria com a Sanepar ??? o EducaTrânsito e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A Smed também prestou informações sobre a instalação de câmeras de segurança em dez unidades escolares, o projeto ???Escola de Pais???, que visa aproximar famílias e instituições de ensino, e os investimentos em tecnologias educacionais, incluindo a manutenção de impressoras 3D e a aquisição de livros e materiais pedagógicos.
Após a conclusão da apresentação, a secretária da Educação, acompanhada de sua equipe, permaneceu à disposição para esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos dos vereadores e representantes da sociedade civil presentes.
"Um agradecimento especial à equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação pelo trabalho de compilação destes dados e quero destacar que este ano comemoramos uma década em que este tipo de audiência pública é realizada. ?? importante lembrar a relevância dessa prática, que nos dá a oportunidade de prestar contas para toda a comunidade", observa Janice. ???Quero também agradecer a todos que estão aqui e reforçar que sempre defendo o debate, desde que seja franco, transparente e justo. Estou sempre aberta para receber vocês na Smed e prestar as informações que precisarem. Nosso interesse é comum: garantir que escolas e Cmeis funcionem bem e ofereçam as melhores condições para alunos, pais e servidores???, acrescenta.
