A Prefeitura de Toledo deu mais um passo na adesão ao programa Catalisa Gov durante uma reunião de alinhamento com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Itaipu Parquetec, realizada na segunda-feira (27). Representantes de todas as secretarias municipais participaram do encontro, na sede do Sebrae, com o objetivo de esclarecer as possibilidades de realizar Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI).
A reunião deu continuidade ao primeiro encontro, realizado no dia 13, com a presença do prefeito Mario Costenaro, quando foram apresentados os detalhes do programa.
No segundo encontro, conduzido pela consultora credenciada do Sebrae, Elaine Sefrian Peinado, o principal tema foi a diferença entre a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e prevê a CPSI (modalidade voltada a situações em que não há uma solução pronta no mercado para atender à necessidade da administração pública) juntamente com a Lei nº 13.243/2016, que trata da encomenda tecnológica. Durante a apresentação, Elaine explicou como cada secretaria pode identificar problemas e desafios que possam ser solucionados por meio de inovação.
Segundo Elaine, o principal objetivo do programa é resolver desafios da administração pública por meio da CPSI. “Hoje as secretarias foram sensibilizadas e aprenderam um pouco mais sobre a CPSI, que é um tema muito novo no Brasil. A próxima etapa é que os representantes escolham fazer parte desse projeto”, destaca.
O programa promove a aproximação entre a prefeitura e possíveis solucionadores, como startups e micro e pequenas empresas, além de oferecer acompanhamento técnico durante todas as etapas da CPSI. Entre elas estão a identificação de problemas compatíveis com soluções inovadoras, a elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência, o lançamento do edital, a análise das propostas e a contratação. Elaine destacou que todo esse processo será custeado pelo Sebrae e pela Itaipu Parquetec, cabendo ao município apenas o custo da contratação da solução inovadora.
A consultora explica que, na sequência, as secretarias que aderirem ao programa deverão apresentar problemas para serem solucionados. Ela acrescenta que esses desafios podem ser resolvidos por diferentes caminhos baseados em inovação. “O potencial é gigante. Só pela conversa aqui entre o pessoal, nós já temos secretarias falando em cinco desafios. Então a gente pode gerar impacto pensando em oportunidades, na resolução de processos que são onerosos, que demandam muito tempo e muita energia, e que podem ser feitos de uma maneira mais rápida e mais eficiente”, enfatiza.
Para ela, o programa traz benefícios para o município. “Eu entendo que Toledo tem uma prefeitura extremamente inovadora. Nós estamos numa região inovadora e o município tem esse protagonismo. Aproveitar um projeto como esse é usufruir desse protagonismo e continuar nesse sentido”, finaliza Elaine.
