A Câmara de Vereadores de Toledo analisa um Projeto de Lei que propõe regulamentar o uso de patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Zanetti (Cidadania) durante a 27ª Sessão Suplementar, define regras de circulação, segurança e penalidades para veículos de mobilidade individual.
O texto prevê que os equipamentos de mobilidade individual tenham motor elétrico de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h, com circulação permitida apenas em ciclovias, ciclofaixas e vias de até 32 km/h. ?? proibido trafegar em calçadas, e em praças ou parques o limite cai para 20 km/h. O uso de capacete será obrigatório, bem como sinalização dianteira e traseira, refletores laterais, campainha e limitador de velocidade. A idade mínima para condução em vias urbanas é de 14 anos.
Todos os veículos deverão ser cadastrados junto à Secretaria de Segurança e Trânsito, e quem não possuir habilitação precisará fazer um curso básico de regras de trânsito com a Guarda Municipal (GM). As multas podem variar de duas a cinco Unidades de Referência de Toledo (URTs), conforme a gravidade da infração, com valores que variam de R$ 212,06 a R$ 530,15, considerando a URT de 2025, fixada em R$ 106,03.
Durante a 27ª Sessão Suplementar, o vereador Marcos Zanetti destacou um caso recente em Cascavel-PR, onde um adolescente morreu após ser atingido por uma caminhonete enquanto pilotava uma scooter elétrica. O episódio reacendeu o debate sobre o uso seguro desses veículos. O proponente também relembrou um caso ocorrido em Toledo, em 2024, quando uma adolescente de 17 anos sofreu traumatismo craniano ao ser atingida por um carro enquanto trafegava de patinete elétrico no cruzamento das ruas Almirante Barroso e General Estilac Leal, no Centro.
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O projeto, atualmente em análise no Departamento Legislativo da Câmara, determina que o Poder Executivo regulamente as novas regras em até 90 dias após a publicação.
