Dos R$ 11,5 bilhões repassados em 2023 pelo Governo do Estado aos para os municípios do Paraná, o município de Toledo foi 9º a receber mais recursos, totalizando R$ 197,5 milhões.
Os oito primeiros colocados são os municípios de Curitiba (R$ 1,468 bilhão), Araucária (R$ 617,2 milhões), São José dos Pinhais (R$ 417,9 milhões), Londrina (R$ 376,6 milhões), Maringá (R$ 362,7 milhões), Cascavel (R$ 294,8 milhões), Ponta Grossa (R$ 294,3 milhões) e Foz do Iguaçu (R$ 231 milhões).
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Segundo os dados do Portal da Transparência, a Secretaria Estadual da Fazenda, estes valores que se referem às transferências feitas até o dia 15 de dezembro, já superam em 46,00% ante o registrado em 2018, quando os repasses haviam somado R$ 7,8 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) nos últimos cinco anos, o aumento é de 10,50%.
Os recursos transferidos a partir do Tesouro Estadual correspondem à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado.
Impostos
Do montante repassado em 2023, mais de R$ 8,17 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25,00% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20,00% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Central PizzaA transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50,00% de destinação municipal, foi de R$ 3,19 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 86,70 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 7,17 milhões até 15 de dezembro de 2023.
As transferências constitucionais são direcionadas para serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.
Legislação
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios definidos na legislação estadual. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
O aumento nos repasses também reflete a compensação em perdas de arrecadação do ICMS, iniciada em junho pela União. Após intensas negociações entre estados e Governo Federal, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025. A compensação cobre parte das perdas decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022, que determinaram uma redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Além do valor compensado em 2023, o Ministério da Fazenda antecipou as parcelas previstas para o ano que vem. Consequentemente, ao longo do mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda também repassa aos municípios paranaenses a parcela que lhes é garantida constitucionalmente na antecipação. Até o fim do ano, a pasta deve transferir R$ 229,34 milhões inicialmente programados para 2024.
Confira os valores transferidos de 2018 a 2023:
2018 ??? R$ 7.849.832.453,20
2019 ??? R$ 8.123.142.902,53
2020 ??? R$ 8.229.581.237,29
2021 ??? R$ 9.856.803.233,88
2022 ??? R$ 11.015.740.231,26
2023 ??? R$ 11.470.593.463,71 (até 15 de dezembro)
Com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN).
